TJES - 5003907-12.2024.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 01:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 13:57
Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
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14/03/2025 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003907-12.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: MARCELO ALVARENGA PINTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: ABIDO SAADI, 348, PARQUE JACARAIPE, SERRA - ES - CEP: 29175-520 -
12/03/2025 12:21
Expedição de Intimação - Diário.
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10/03/2025 17:30
Processo Inspecionado
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29/01/2025 16:50
Conclusos para despacho
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11/10/2024 02:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/10/2024 23:59.
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04/10/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 14:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2024 14:57
Desentranhado o documento
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10/09/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2024 16:03
Expedição de carta postal - citação.
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31/07/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 18:46
Conclusos para despacho
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27/06/2024 14:54
Processo Inspecionado
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26/06/2024 14:45
Conclusos para decisão
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27/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:20
Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 25/04/2024 23:59.
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01/03/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/02/2024 21:56
Processo Inspecionado
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23/02/2024 17:24
Conclusos para despacho
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19/02/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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