08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SOLARIS IMOVEIS LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DOMINGOS COELHO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIZA SOBREIRA CORTAT COELHO em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
17/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5008071-29.2023.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499 EXECUTADO: ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI, ZELINDA ROSA BORTOLUZI REQUERIDO: SOLARIS IMOVEIS LTDA - EPP, DOMINGOS COELHO, LUIZA SOBREIRA CORTAT COELHO Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR DAHER COLODETTI - ES13649, SUELI DE PAULA FRANCA - ES1793, VITOR DE PAULA FRANCA - ES13699 SENTENÇA Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA movida por EDUARDO MALHEIROS FONSECA em face de ESPOLIO ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI e ESPÓLIO ZELINDA ROSA BORTOLUZI, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de ID 51250207, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo.

Pois bem, Considerando o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação - extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil1, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil -, o pedido de suspensão do processo até o cumprimento total da avença pactuada pelas partes, e, por fim, o entendimento deste Juízo de que a homologação do acordo, a resolução do mérito e a extinção do processo podem ser deferidas com ressalvas, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda.

Por fim, DECLARO extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil, com as RESSALVAS de que de: i) o arquivamento do feito somente ocorrerá após a comprovação de cumprimento total do acordo; e que ii) não havendo o cumprimento do que foi acordado, deverá ser restabelecida a tramitação da execução pelo valor original da vida, devidamente atualizada, com a amortização das parcelas quitadas, ficando sem efeito a extinção do processo.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se desta decisão, bem como para a comprovação de quitação do acordo no prazo de um mês, contado da data para o pagamento da última prestação prevista na avença, com a ressalva de que a inércia das partes será considerada como concordância para o arquivamento do feito.

Após o prazo final para a quitação do acordo, aguarde-se no cartório pelo prazo de um mês.

Não havendo manifestação das partes no prazo estipulado, arquive-se o feito, observadas as baixas de estilo.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
13/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:41

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 17:01

Homologada a Transação
28/02/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:47

Juntada de
09/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:20

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/09/2023 14:59

Expedição de Mandado.
12/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:42

Conclusos para decisão
29/05/2023 05:58

Decorrido prazo de ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:52

Decorrido prazo de ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:31

Decorrido prazo de ZELINDA ROSA BORTOLUZI em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:24

Decorrido prazo de ZELINDA ROSA BORTOLUZI em 08/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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