29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente, INTIMO o Advogado do Réu para apresentar as alegações finais, no prazo legal.

Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
28/07/2025 13:18

Juntada de Alvará de Soltura
28/07/2025 13:00

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 13:00

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:41

Juntada de Ofício
22/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:05

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:04

Juntada de Alvará de Soltura
21/07/2025 15:21

Juntada de Ofício
21/07/2025 12:56

Juntada de Ofício
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 DECISÃO Considerando a decisão proferida no ID 71253618, que já esclareceu os procedimentos a serem adotados, determino o cumprimento da referida ordem, nos seguintes termos: A SEJUS deverá encaminhar os acusados Fabiano Santos e Ivano Xavier à Secretaria Estadual de Saúde, com o devido acionamento da EAP, para dar cumprimento à ordem proferida por este Juízo, bem como pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Após a apresentação dos acusados no local indicado, a SEJUS deverá comunicar, imediatamente, este Juízo para, então, a expedição dos alvarás de soltura.

Enquanto os acusados não forem conduzidos ao local de tratamento, oficie-se à Unidade Prisional para que ambos sejam mantidos em celas separadas.

Saliento que, embora o acórdão diga respeito especificamente a Fabiano Santos, Ivano Xavier encontra-se em situação semelhante, devendo ambos ser tratados de forma igualitária, conforme os mesmos critérios.

Ademais, tendo em vista que a liberdade provisória dos acusados está condicionada ao tratamento, qualquer suspensão, pausa ou saída dos acusados no tocante ao tratamento deverá ser comunicada tão logo a este Juízo, para as devidas providências.

A SEJUS deverá se atentar ao prazo da vaga já conseguida para Fabiano Santos e diligenciar no sentido de conseguir vaga para Ivano Xavier.

Intime-se para cumprimento das determinações.

LINHARES-ES, 18 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 18:29

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 18:29

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal.

LINHARES-ES, 10 de julho de 2025.

MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria
10/07/2025 16:03

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:28

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:27

Decorrido prazo de MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:27

Decorrido prazo de TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
20/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA CABRAL em 16/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:36

Decorrido prazo de IVANO XAVIER LYRIO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/06/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 00:07

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
14/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
12/06/2025 04:23

Decorrido prazo de GERUZA CANDINHO em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:23

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 02:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 00:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2025 às 13h00min: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*71.***.*80-63?pwd=D0lkR4kCNPVfqNWMzTClhEbHCABqU4.1 ID da reunião: 871 7298 0463 Senha: 10712506 LINHARES-ES, 3 de junho de 2025.

Diretor de Secretaria
03/06/2025 10:17

Juntada de Ofício - requisição de presos
03/06/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
03/06/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:38

Desentranhado o documento
02/06/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:23

Juntada de Acórdão
16/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 15/05/2025.
16/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681, NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI - ES37507 Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 DECISÃO/OFÍCIO Em cumprimento ao r. acórdão que concedeu parcialmente a ordem do habeas corpus n° 5004217-31.2025.8.08.0030, e determinou a substituição da prisão preventiva por internação provisória, passo a decidir conforme o exposto na decisão superior.

Considerando a necessidade de garantir a efetiva implementação das medidas determinadas, especialmente no que tange à internação provisória do paciente em estabelecimento especializado, e visando dar cumprimento à decisão do acórdão, DETERMINO: 1.

Expedição de Ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo, para que identifique e indique para este Juízo o estabelecimento em dependência química disponível e adequado ao tratamento do paciente FABIANO SANTOS, conforme Laudo Psiquiátrico n° 305/2024, conforme diretrizes estabelecidas no r. acórdão em anexo; 2.

Fornecimento de informações detalhadas sobre o local indicado para a internação provisória, assegurando que a instituição escolhida cumpra as condições necessárias para atendimento do paciente, com foco na preservação da integridade física e psíquica.

Intime-se a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo para que, no prazo estabelecido, cumpra as determinações desta decisão, COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

Diligencie-se.

Linhares/ES, 12 de Maio de 2025 Juiz(a) de Direito
13/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:50

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 11:20

Expedição de Comunicação via central de mandados.
13/05/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:00

Juntada de Acórdão
07/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo de IVANO XAVIER LYRIO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 09:45

Juntada de Certidão - Intimação
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681, NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI - ES37507 Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Decisão id nº 65002325.

LINHARES-ES, 17 de março de 2025.

MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria
17/03/2025 09:51

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:11

Mantida a prisão preventida de FABIANO SANTOS - CPF: *19.***.*03-07 (REU)
28/02/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
26/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
25/02/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
25/02/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
25/02/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
25/02/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
21/02/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
21/02/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
20/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:56

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
17/02/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 15:20, Linhares - 3ª Vara Criminal.
14/02/2025 17:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:38

Juntada de Ofício - requisição de presos
21/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:51

Processo Inspecionado
17/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
17/01/2025 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 01:47

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 00:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 15:20, Linhares - 3ª Vara Criminal.
14/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:40

Juntada de Ofício - requisição de presos
14/01/2025 13:39

Expedição de Mandado - intimação.
14/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:52

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
11/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
11/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:21

Apensado ao processo 5013687-30.2024.8.08.0030
17/10/2024 12:21

Desapensado do processo 5013687-30.2024.8.08.0030
16/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
09/10/2024 22:42

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
09/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:11

Juntada de Petição de defesa prévia
24/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:53

Apensado ao processo 5012565-79.2024.8.08.0030
24/09/2024 13:53

Desapensado do processo 5012565-79.2024.8.08.0030
24/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:40

Desentranhado o documento
24/09/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 13:39

Desentranhado o documento
19/09/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
19/09/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 17:59

Mantida a prisão preventida de IVANO XAVIER LYRIO - CPF: *54.***.*31-67 (REU)
17/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:20

Decorrido prazo de IVANO XAVIER LYRIO em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:03

Juntada de Petição de desistência da ação
03/09/2024 11:59

Juntada de Certidão - Citação
27/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:23

Expedição de Mandado - citação.
27/08/2024 14:18

Audiência de custódia realizada para 20/08/2024 12:45 Linhares - 3ª Vara Criminal.
22/08/2024 13:04

Juntada de Petição de habilitações
21/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/08/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:42

Audiência de custódia designada para 20/08/2024 12:45 Linhares - 3ª Vara Criminal.
19/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:38

Juntada de Informações
19/08/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 02:54

Decorrido prazo de MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
29/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 09:15

Juntada de Certidão - Citação
17/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:15

Expedição de Mandado - citação.
16/07/2024 16:57

Mantida a prisão preventida de FABIANO SANTOS - CPF: *19.***.*03-07 (REU)
16/07/2024 16:57

Recebida a denúncia contra FABIANO SANTOS - CPF: *19.***.*03-07 (REU) e IVANO XAVIER LYRIO (REU)
13/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/07/2024 12:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:54

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:19

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
22/06/2024 01:22

Decorrido prazo de SIDNEY PAULO SILVA em 14/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:21

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:43

Processo Inspecionado
06/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:27

Processo Inspecionado
27/05/2024 14:27

Mantida a prisão preventida de IVANO XAVIER LYRIO (INVESTIGADO)
20/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/05/2024 10:34

Juntada de Petição de inquérito policial
16/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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Sentença - Carta • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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