TJES - 0000448-44.2024.8.08.0030
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Linhares
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente, INTIMO o Advogado do Réu para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO -
28/07/2025 13:18
Juntada de Alvará de Soltura
-
28/07/2025 13:00
Expedição de Intimação - Diário.
-
28/07/2025 13:00
Expedição de Intimação - Diário.
-
25/07/2025 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 15:41
Juntada de Ofício
-
22/07/2025 16:38
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 17:04
Juntada de Alvará de Soltura
-
21/07/2025 15:21
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 12:56
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 DECISÃO Considerando a decisão proferida no ID 71253618, que já esclareceu os procedimentos a serem adotados, determino o cumprimento da referida ordem, nos seguintes termos: A SEJUS deverá encaminhar os acusados Fabiano Santos e Ivano Xavier à Secretaria Estadual de Saúde, com o devido acionamento da EAP, para dar cumprimento à ordem proferida por este Juízo, bem como pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Após a apresentação dos acusados no local indicado, a SEJUS deverá comunicar, imediatamente, este Juízo para, então, a expedição dos alvarás de soltura.
Enquanto os acusados não forem conduzidos ao local de tratamento, oficie-se à Unidade Prisional para que ambos sejam mantidos em celas separadas.
Saliento que, embora o acórdão diga respeito especificamente a Fabiano Santos, Ivano Xavier encontra-se em situação semelhante, devendo ambos ser tratados de forma igualitária, conforme os mesmos critérios.
Ademais, tendo em vista que a liberdade provisória dos acusados está condicionada ao tratamento, qualquer suspensão, pausa ou saída dos acusados no tocante ao tratamento deverá ser comunicada tão logo a este Juízo, para as devidas providências.
A SEJUS deverá se atentar ao prazo da vaga já conseguida para Fabiano Santos e diligenciar no sentido de conseguir vaga para Ivano Xavier.
Intime-se para cumprimento das determinações.
LINHARES-ES, 18 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
18/07/2025 18:29
Expedição de Intimação - Diário.
-
18/07/2025 18:29
Expedição de Intimação - Diário.
-
18/07/2025 18:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal.
LINHARES-ES, 10 de julho de 2025.
MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria -
10/07/2025 16:03
Expedição de Intimação - Diário.
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09/07/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 12:45
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 17:28
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:27
Decorrido prazo de MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 14:27
Decorrido prazo de TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA em 23/06/2025 23:59.
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20/06/2025 09:46
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 09:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
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20/06/2025 00:36
Decorrido prazo de MARCOS CUNHA CABRAL em 16/06/2025 23:59.
-
20/06/2025 00:36
Decorrido prazo de IVANO XAVIER LYRIO em 16/06/2025 23:59.
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18/06/2025 16:30
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
18/06/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/06/2025 00:07
Decorrido prazo de FABIANO SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:27
Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
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14/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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12/06/2025 04:23
Decorrido prazo de GERUZA CANDINHO em 10/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 04:23
Decorrido prazo de MARCOS ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 02:12
Juntada de Certidão
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06/06/2025 00:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 00:38
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2025 às 13h00min: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*71.***.*80-63?pwd=D0lkR4kCNPVfqNWMzTClhEbHCABqU4.1 ID da reunião: 871 7298 0463 Senha: 10712506 LINHARES-ES, 3 de junho de 2025.
Diretor de Secretaria -
03/06/2025 10:17
Juntada de Ofício - requisição de presos
-
03/06/2025 10:16
Expedição de Intimação eletrônica.
-
03/06/2025 10:16
Expedição de Intimação eletrônica.
-
03/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:42
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 15:38
Desentranhado o documento
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02/06/2025 15:38
Cancelada a movimentação processual
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02/06/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 17:26
Conclusos para decisão
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27/05/2025 17:23
Juntada de Acórdão
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16/05/2025 00:25
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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16/05/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681, NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI - ES37507 Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 DECISÃO/OFÍCIO Em cumprimento ao r. acórdão que concedeu parcialmente a ordem do habeas corpus n° 5004217-31.2025.8.08.0030, e determinou a substituição da prisão preventiva por internação provisória, passo a decidir conforme o exposto na decisão superior.
Considerando a necessidade de garantir a efetiva implementação das medidas determinadas, especialmente no que tange à internação provisória do paciente em estabelecimento especializado, e visando dar cumprimento à decisão do acórdão, DETERMINO: 1.
Expedição de Ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo, para que identifique e indique para este Juízo o estabelecimento em dependência química disponível e adequado ao tratamento do paciente FABIANO SANTOS, conforme Laudo Psiquiátrico n° 305/2024, conforme diretrizes estabelecidas no r. acórdão em anexo; 2.
Fornecimento de informações detalhadas sobre o local indicado para a internação provisória, assegurando que a instituição escolhida cumpra as condições necessárias para atendimento do paciente, com foco na preservação da integridade física e psíquica.
Intime-se a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo para que, no prazo estabelecido, cumpra as determinações desta decisão, COM A MÁXIMA URGÊNCIA.
Diligencie-se.
Linhares/ES, 12 de Maio de 2025 Juiz(a) de Direito -
13/05/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 15:31
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 11:50
Expedição de Intimação Diário.
-
13/05/2025 11:20
Expedição de Comunicação via central de mandados.
-
13/05/2025 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 16:00
Juntada de Acórdão
-
07/04/2025 17:34
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 01:09
Decorrido prazo de IVANO XAVIER LYRIO em 24/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
18/03/2025 09:45
Juntada de Certidão - Intimação
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000448-44.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO SANTOS, IVANO XAVIER LYRIO Advogados do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681, NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI - ES37507 Advogados do(a) REU: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.
Decisão id nº 65002325.
LINHARES-ES, 17 de março de 2025.
MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria -
17/03/2025 09:51
Expedição de Intimação eletrônica.
-
17/03/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:11
Mantida a prisão preventida de FABIANO SANTOS - CPF: *19.***.*03-07 (REU)
-
28/02/2025 13:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
26/02/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 16:05
Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
25/02/2025 16:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
25/02/2025 15:46
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
25/02/2025 15:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
25/02/2025 15:38
Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
21/02/2025 17:26
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
21/02/2025 13:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
20/02/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:56
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
-
17/02/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 15:20, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
14/02/2025 17:02
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
14/02/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 15:38
Juntada de Ofício - requisição de presos
-
21/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 13:51
Processo Inspecionado
-
17/01/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 01:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2025 01:47
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 00:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2025 00:15
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 15:01
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 15:20, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
14/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 13:40
Juntada de Ofício - requisição de presos
-
14/01/2025 13:39
Expedição de Mandado - intimação.
-
14/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 17:52
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
-
11/12/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 14:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
11/12/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 12:52
Juntada de Certidão
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17/10/2024 12:21
Apensado ao processo 5013687-30.2024.8.08.0030
-
17/10/2024 12:21
Desapensado do processo 5013687-30.2024.8.08.0030
-
16/10/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 22:42
Juntada de Petição de apresentação de quesitos
-
09/10/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 15:11
Juntada de Petição de defesa prévia
-
24/09/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 13:53
Apensado ao processo 5012565-79.2024.8.08.0030
-
24/09/2024 13:53
Desapensado do processo 5012565-79.2024.8.08.0030
-
24/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 13:40
Desentranhado o documento
-
24/09/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual
-
24/09/2024 13:39
Desentranhado o documento
-
19/09/2024 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
19/09/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 17:59
Mantida a prisão preventida de IVANO XAVIER LYRIO - CPF: *54.***.*31-67 (REU)
-
17/09/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
07/09/2024 01:20
Decorrido prazo de IVANO XAVIER LYRIO em 06/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 21:03
Juntada de Petição de desistência da ação
-
03/09/2024 11:59
Juntada de Certidão - Citação
-
27/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 14:23
Expedição de Mandado - citação.
-
27/08/2024 14:18
Audiência de custódia realizada para 20/08/2024 12:45 Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
22/08/2024 13:04
Juntada de Petição de habilitações
-
21/08/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 17:09
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
20/08/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 16:42
Audiência de custódia designada para 20/08/2024 12:45 Linhares - 3ª Vara Criminal.
-
19/08/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:38
Juntada de Informações
-
19/08/2024 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 02:54
Decorrido prazo de MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 09:01
Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
-
29/07/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 09:15
Juntada de Certidão - Citação
-
17/07/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 17:15
Expedição de Mandado - citação.
-
16/07/2024 16:57
Mantida a prisão preventida de FABIANO SANTOS - CPF: *19.***.*03-07 (REU)
-
16/07/2024 16:57
Recebida a denúncia contra FABIANO SANTOS - CPF: *19.***.*03-07 (REU) e IVANO XAVIER LYRIO (REU)
-
13/07/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
13/07/2024 12:42
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/07/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 10:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:54
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 12:19
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
-
22/06/2024 01:22
Decorrido prazo de SIDNEY PAULO SILVA em 14/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 01:21
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 15:43
Processo Inspecionado
-
06/06/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 14:27
Processo Inspecionado
-
27/05/2024 14:27
Mantida a prisão preventida de IVANO XAVIER LYRIO (INVESTIGADO)
-
20/05/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 12:49
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
20/05/2024 10:34
Juntada de Petição de inquérito policial
-
16/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 16:13
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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