05/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 03/09/2025.
05/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5039015-48.2022.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Clarice de Fátima Faria, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 80.062,40 (oitenta mil, sessenta e dois reais e quarenta centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 70.472,36 (setenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) em favor da parte autora (id 66191274), com o que concordou o Ministério Público (id 71570736).

Os ex-sócios da falida opinaram pela improcedência do pleito (id 39104108), ao passo que a parte ativa não se manifestou (id 66257136). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido parcialmente procedente.

Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 70.472,36 (setenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) em favor de Clarice de Fátima Faria, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
01/09/2025 15:51

Expedição de Intimação Diário.
01/09/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 14:55

Julgado procedente em parte do pedido de CLARICE DE FATIMA FARIA - CPF: *99.***.*17-62 (REQUERENTE).
25/06/2025 12:13

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CLARICE DE FATIMA FARIA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5039015-48.2022.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, intimo a parte autora para ciência e manifestação sobre o parecer da Administradora Judicial em anexo.

VITÓRIA-ES, 1 de abril de 2025.

GRAYCE LOURDES AMBOSS MERCON LEONARDO Diretor de Secretaria
01/04/2025 15:32

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 19:08

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
30/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
30/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5039015-48.2022.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Falência, fica o Administrador Judicial intimado para ciência e manifestação acerca da petição de Id 64864949, no prazo de 10 (dez) dias.

VITÓRIA-ES, 17 de março de 2025.

ANDREA CHIABAI AMMAR DE MORAES Diretor de Secretaria
17/03/2025 10:45

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 16:20

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CLARICE DE FATIMA FARIA em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 11:25

Decorrido prazo de CLARICE DE FATIMA FARIA em 19/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIEL YUITI MORI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ADRIANO AURELIO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024 15:44

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
05/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:19

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
12/01/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004474-09.2025.8.08.0048

Condominio Residencial Parque Sao Pedro

Fernanda Martins da Silva

Advogado: Fabrizio de Oliveira Leao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0006556-93.2013.8.08.0024

Fundacao de Assistencia e Educacao - Fae...

Greice Uliana Klippel

Advogado: Ana Paula Wolkers Meinicke

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018593-20.2024.8.08.0012

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Ana Paula Jose dos Santos

Advogado: Ian Alves de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/09/2024 08:19

Exibir Processo

Processo nº 5001323-45.2024.8.08.0056

Orlandino Lopes Ferreira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/08/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0001807-54.2013.8.08.0017

Banco do Estado do Espirito Santo

Jose Francisco Guinsberg

Advogado: Gustavo Pimenta Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/09/2013 00:00

Exibir Processo