12/05/2025 15:48

Expedição de Carta Postal - Intimação.
12/05/2025 15:42

Expedição de Informações.
16/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:09

Publicado Sentença - Carta em 14/03/2025.
14/03/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010848-86.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTILIA LAMPIER CHAGAS EXECUTADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Dado o regular processamento ao feito, sobreveio o depósito de dinheiro de ID 57122228 objetivando o pagamento do valor remanescente do débito, manifestando-se a parte autora no sentido de a obrigação foi satisfeita (ID 61258316). 3.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 526,§3º do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. 4.

Determino a transferência da quantia depositada pela ré para conta de titularidade da requerente, observados os dados bancários informados no ID 61258316, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, autorizada a dedução da tarifa inerente à transação. 5.

PR.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e atendida a determinação anterior, certifique-se e arquivem-se. 6.

Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado.

Cariacica/ES, data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional.

Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça.

A presente sentença servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas de todos os termos da presente sentença, para os devidos efeitos legais.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Contra a Sentença, excetuada a homologatória de acordo, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo indispensável a representação por advogado ou Defensor Público (caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, com renda familiar de até 02 (dois) salários-mínimos, devidamente comprovada nos autos). 2.

O preparo deverá ser realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do Recurso, sob pena de deserção.

ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional.

Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 – art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060614495534800000042239475 DOCS - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA Peças digitalizadas 24060614495620900000042239501 PROCON - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA Peças digitalizadas 24060614495669000000042239502 PROVAS - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA Peças digitalizadas 24060614495730500000042239503 TERMO - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA Petição inicial (PDF) 24060614495824500000042239505 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061018194475900000042433050 DOCS - OTILIA LAMPIER CHAGAS Certidão 24061114222735800000042471273 VALORES DESCONTADOS - OTILIA LAMPIER CHAGAS Certidão 24061114222851400000042471284 PROCON - OTILIA LAMPIER CHAGAS Certidão 24061114222952000000042471274 TERMO - OTILIA LAMPIER CHAGAS Certidão 24061114223041000000042471277 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24061114223176400000042471271 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061212413751600000042537217 Contestação Contestação 24080616412242900000045765790 6- Audiencia Presencial - Carta de Preposicao.572840 Documento de Identificação 24080616412278100000045765798 Estatuto e Ata Ambec 18.07.23_ cor_compressed.572841 Documento de Identificação 24080616412297900000045765799 PROCURACAO ASSINADA.572842 Documento de Identificação 24080616412324200000045765800 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 24080814483474700000045846137 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24082815071594700000047099284 AR AMBEC Certidão 24082918512272700000047192224 CUMP SENT OTILIA Certidão 24100112383100800000049153424 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24100112383207400000049152847 Despacho Despacho 24100117512668200000049199497 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100217183587800000049289287 Decurso de prazo Decurso de prazo 24103114473975700000051017533 ATM Certidão 24110615072529400000051330218 Petição (outras) Petição (outras) 24110616023138900000051341641 OTILIA LAMPIER CHAGAS.698864 Documento de Identificação 24110616023158200000051341642 Petição (outras) Petição (outras) 24110616032104700000051341643 P - OTILIA LAMPIER CHAGAS.285222 Petição (outras) em PDF 24110616032113800000051341648 OTILIA LAMPIER CHAGAS.698864 Documento de Identificação 24110616032128600000051341650 Despacho Despacho 24111417084953400000051726975 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121016481511000000053268778 ComprovanteEmissaoAlvara OTILIA LAMPIER CHAGAS Certidão 24121118300651600000053366682 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24121210293478300000053383467 Petição (outras) Petição (outras) 25010814123035800000054094802 GUIA - OTILIA LAMPIER CHAGAS.299742 Documento de Identificação 25010814123047500000054095457 OTILIA LAMPIER CHAGAS.299743 Documento de Identificação 25010814123060300000054095458 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25010815094181100000054102748 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25011412164297700000054297974 DEV OTILIA 48 86 Aviso de Recebimento (AR) 25011412163964400000054297976 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25011417100990400000054390249 CERTIDÃO OTILIA LAMPIER Certidão 25011417101012900000054390251 AR OTILIA LAMPIER Certidão 25012317350012000000054462962 DESTINATÁRIOS: Nome: OTILIA LAMPIER CHAGAS Endereço: Rua Santa Izabel, 16, PROXIMO A MERCEARIA DA TINA, Novo Horizonte, CARIACICA - ES - CEP: 29158-152
12/03/2025 12:38

Expedição de Intimação Diário.
01/03/2025 08:04

Expedição de Comunicação via correios.
01/03/2025 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:16

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2025 15:09

Expedição de carta postal - intimação.
08/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:29

Expedição de carta postal - intimação.
11/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 25/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:26

Processo Reativado
29/08/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:07

Transitado em Julgado em 08/08/2024 para ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e OTILIA LAMPIER CHAGAS - CPF: *15.***.*35-58 (REQUERENTE).
12/08/2024 11:59

Audiência Una realizada para 07/08/2024 15:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
08/08/2024 14:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/08/2024 14:48

Homologada a Transação
06/08/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:41

Expedição de carta postal - citação.
11/06/2024 14:42

Desentranhado o documento
11/06/2024 14:41

Desentranhado o documento
11/06/2024 14:41

Desentranhado o documento
11/06/2024 14:41

Desentranhado o documento
11/06/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:50

Audiência Una designada para 07/08/2024 15:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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