27/06/2025 09:29

Juntada de Aviso de Recebimento
30/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:51

Juntada de Ofício
30/05/2025 09:45

Juntada de Ofício
30/05/2025 09:39

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para GABRIEL GAMA MILAGRES - CPF: *68.***.*47-23 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.470.897/000
19/03/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006123-09.2023.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: GABRIEL GAMA MILAGRES, WALACE FELIZARDO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: THAMIRES VAZ RICATO - ES29111 DESPACHO Expeça-se certidão de atuação pela serventia em favor da douta advogada, nos moldes já determinados, conforme decisão de ID nº 39994077.

Em seguida, cumpra-se a sentença de ID nº 54929349, em seu inteiro teor.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 24 de fevereiro de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito
17/03/2025 10:56

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:31

Decorrido prazo de THAMIRES VAZ RICATO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:49

Decorrido prazo de WALACE FELIZARDO PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:00

Decorrido prazo de GABRIEL GAMA MILAGRES em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 01:40

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:57

Expedição de Mandado - intimação.
10/12/2024 11:57

Expedição de Mandado - intimação.
04/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 06:10

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
22/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:51

Conclusos para julgamento
13/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 06:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
23/03/2024 14:21

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/03/2024 13:23

Audiência Instrução realizada para 20/03/2024 15:30 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
21/03/2024 18:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/03/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:17

Expedição de Mandado - citação.
12/03/2024 13:17

Expedição de Mandado - citação.
11/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:06

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:48

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:34

Audiência Instrução designada para 20/03/2024 15:30 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
08/02/2024 23:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 09:38

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 07:46

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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