01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 INTIMAÇÃO Intimo o Sr.

Assistente de Acusação para apresentar as contrarrazões recursais.

VITÓRIA-ES, 31 de julho de 2025.

Analista Judiciária
31/07/2025 12:47

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 12:41

Desentranhado o documento
31/07/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 INTIMAÇÃO Intimo o Assistente de Acusação dos termos da Decisão de Pronúncia, conforme o r. despacho id 72001598.

VITÓRIA-ES, 28 de julho de 2025.

Analista Judiciária -02
28/07/2025 17:29

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 17:29

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:13

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:34

Juntada de Certidão
13/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 DESPACHO 1.

Intime-se o Assistente de Acusação dos termos da Decisão de Pronúncia. 2.

Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa, posto que preenche os pressupostos legais. 3.

Intime-se a Defesa para que apresente as razões recursais. 4.

Com a juntada das razões, intime-se o Ministério Público e o Assistente de Acusação para que apresentem as contrarrazões recursais. 5.

Após, conclusos para manifestação nos termos do artigo 589 do CPP. 6.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 1 de julho de 2025.

Juíza de Direito
09/07/2025 15:36

Expedição de Intimação - Diário.
05/07/2025 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 01:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
02/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:09

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Secretaria Inteligente PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 INTIMAÇÃO Intimo a d.

Defesa para ciência da r.

Sentença de id. 71579352.

VITÓRIA-ES, 27 de junho de 2025.
27/06/2025 13:10

Juntada de Mandado
27/06/2025 13:06

Expedição de Mandado - Intimação.
27/06/2025 13:02

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:44

Proferida Sentença de Pronúncia
23/06/2025 19:41

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:13

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 04:38

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
17/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Secretaria Inteligente PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 INTIMAÇÃO Intimo a d.

Defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 13 de junho de 2025.
15/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROCHA KURTH em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
13/06/2025 16:29

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 04:04

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:40

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
03/06/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 01:24

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
03/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 intimado(a/s) para alegações finais, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 29 de maio de 2025.

MARIA INACIA COMETTI TIRONI Diretor de Secretaria
29/05/2025 17:31

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:27

Expedição de Termo de Audiência.
05/05/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
05/05/2025 16:02

Desentranhado o documento
05/05/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
05/05/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
05/05/2025 15:50

Desentranhado o documento
05/05/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
05/05/2025 15:40

Expedição de Termo de Audiência.
02/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:14

Publicado Certidão em 24/04/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
29/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
27/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
27/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
27/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Estevão Dente Rosa em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROCHA KURTH em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 01:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:27

Juntada de Intimação Diário
23/04/2025 11:23

Juntada de Intimação Diário
23/04/2025 11:22

Juntada de Intimação Diário
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO CERTIDÃO Certifico que tendo em vista a negativa da intimação das testemunha da defesa, para a Audiência do dia 05/05/2025 às 13:00 horas, promovo a intimação de seu patrono para a indicação dos atuais endereços ou telefones das mesmas, a fim de que possam ser ouvidas naquela oportunidade.

VITÓRIA-ES, 14 de abril de 2025.
22/04/2025 15:40

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 12:59

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 12:44

Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2025 03:10

Publicado Certidão em 16/04/2025.
17/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:40

Juntada de Intimação Diário
15/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Leonardo Miranda de Vasconcelos em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO CERTIDÃO Certifico que tendo em vista a negativa da intimação das testemunha da defesa, para a Audiência do dia 05/05/2025 às 13:00 horas, promovo a intimação de seu patrono para a indicação dos atuais endereços ou telefones das mesmas, a fim de que possam ser ouvidas naquela oportunidade.

VITÓRIA-ES, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 16:47

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 16:35

Decorrido prazo de GABRIELE COSTA CHALUPP em 07/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
12/04/2025 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 01:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 02:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 DECISÃO Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a realizar revisão prisional do acusado.

Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do réu.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao acusado, sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, mantenho a prisão preventiva do réu, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Notifique-se o Ministério Público e intime-se a Defesa dos termos desta Decisão.

Aguarde-se à realização da audiência de instrução e julgamento.

Vitória/ES, 17 de março de 2025.

Mônica da Silva Martins Juíza de Direito
10/04/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 00:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 DECISÃO Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a realizar revisão prisional do acusado.

Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do réu.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao acusado, sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, mantenho a prisão preventiva do réu, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Notifique-se o Ministério Público e intime-se a Defesa dos termos desta Decisão.

Aguarde-se à realização da audiência de instrução e julgamento.

Vitória/ES, 17 de março de 2025.

Mônica da Silva Martins Juíza de Direito
02/04/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 01:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 02:04

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de NELY ALVES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de Estevão Dente Rosa em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROCHA KURTH em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 00:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 02:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 18/03/2025.
23/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
20/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 DECISÃO Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a realizar revisão prisional do acusado.

Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do réu.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao acusado, sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, mantenho a prisão preventiva do réu, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Notifique-se o Ministério Público e intime-se a Defesa dos termos desta Decisão.

Aguarde-se à realização da audiência de instrução e julgamento.

Vitória/ES, 17 de março de 2025.

Mônica da Silva Martins Juíza de Direito
17/03/2025 14:46

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:20

Não concedida a liberdade provisória de MATHEUS STEIN PINHEIRO - CPF: *76.***.*55-99 (REU)
17/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:17

Juntada de Intimação Diário
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0003481-94.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS STEIN PINHEIRO Advogado do(a) REU: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 DECISÃO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM CONTINUAÇÃO para o dia 05/05/2025, às 13:00 horas.

Intime-se/Requisite-se o réu.

Intimem-se as testemunhas Nely Alves, no novo endereço fornecido pelo Ministério Público, e a testemunha Gabriele Costa Chalupp, que deve ser conduzida coercitivamente ao ato, face a ausência injustificada na audiência anterior, conforme requer o Parquet.

Intimem-se as cinco testemunhas arroladas pela Defesa.

Intime-se o Ministério Público, o Assistente de Acusação e a Defesa do acusado.

Servirá a cópia da presente decisão como mandado, para comparecimento presencial das testemunhas à audiência acima designada, que ocorrerá no Novo Fórum Criminal de Vitória/ES, situado à Av.

Fernando Ferrari, nº 1000, Mata da Praia, Vitória/ES, ao lado do Darwin.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 6 de março de 2025.

Juiz de Direito
14/03/2025 11:35

Juntada de Intimação eletrônica
14/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:24

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 11:13

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 10:59

Expedição de Intimação eletrônica.
14/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
06/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 09:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
20/02/2025 13:20

Expedição de Termo de Audiência.
18/02/2025 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 00:53

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 00:24

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIANA ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 00:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:25

Decorrido prazo de PAOLA VIEIRA ROCHA DA SILVEIRA em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 00:25

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 00:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 00:19

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 00:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 00:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:02

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 00:19

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 00:19

Juntada de Certidão
18/01/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 01:13

Juntada de Certidão
18/01/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 01:13

Juntada de Certidão
18/01/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 01:13

Juntada de Certidão
18/01/2025 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 01:07

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 00:20

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 00:56

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 00:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 01:09

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:37

Não concedida a liberdade provisória de MATHEUS STEIN PINHEIRO - CPF: *76.***.*55-99 (REU)
17/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
12/12/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 09:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
22/11/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 18:01

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:29

Não concedida a liberdade provisória de MATHEUS STEIN PINHEIRO - CPF: *76.***.*55-99 (REU)
18/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:21

Decorrido prazo de MATHEUS STEIN PINHEIRO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:47

Não concedida a liberdade provisória de MATHEUS STEIN PINHEIRO (REU)
28/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:25

Concedida a Liberdade provisória de MATHEUS STEIN PINHEIRO (REU).
17/06/2024 12:55

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:01

Recebidos os autos
23/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:43

Apensado ao processo 0005914-71.2023.8.08.0024
08/03/2024 15:31

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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