16/04/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 17:55

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para DIBARRA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (INTERESSADO) e MARLUCIA BRAVIN SANTANNA TRANSPORTES - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-15 (INTERESSADO).
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARLUCIA BRAVIN SANTANNA TRANSPORTES - ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de DIBARRA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001642-65.2021.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DIBARRA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP INTERESSADO: MARLUCIA BRAVIN SANTANNA TRANSPORTES - ME Advogados do(a) INTERESSADO: LORENA FERNANDES VITAL - ES32680, WALAS FERNANDES VITAL - ES21409 Advogado do(a) INTERESSADO: VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - ES13368 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por DIBARRA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em desfavor de MARLUCIA BRAVIN SANTANNA TRANSPORTES - ME.

Conforme se extrai do ID 62947916, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/03/2025 12:41

Expedição de Intimação - Diário.
11/02/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 17:59

Processo Inspecionado
17/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:51

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:10

Processo Inspecionado
08/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 05:00

Decorrido prazo de DIBARRA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:09

Decorrido prazo de MARLUCIA BRAVIN SANTANNA TRANSPORTES - ME em 03/04/2024 23:59.
01/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:33

Processo Inspecionado
19/01/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:18

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024 13:18

Processo Reativado
17/01/2024 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:05

Transitado em Julgado em 27/11/2023 para DIBARRA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) e MARLUCIA BRAVIN SANTANNA TRANSPORTES - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-15 (EXECUTADO).
28/11/2023 03:52

Decorrido prazo de DIBARRA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:17

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES VITAL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:17

Decorrido prazo de WALAS FERNANDES VITAL em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:51

Juntada de
14/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 16:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DIBARRA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) e MARLUCIA BRAVIN SANTANNA TRANSPORTES - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-15 (EXECUTADO)
30/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 02:27

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES VITAL em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 14:17

Proferida Decisão Saneadora
11/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 01:19

Decorrido prazo de VAGNER SOARES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 20:45

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 08:45

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:49

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 13:24

Decorrido prazo de VAGNER SOARES DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 11:47

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2022.
27/01/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 18:07

Expedição de intimação - diário.
20/01/2022 14:47

Processo Inspecionado
20/01/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:37

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:37

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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