20/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA FIRMINO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
28/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Tenente Mário Francisco Brito, 854, Ed.

Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES – CEP: 29055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 5022219-45.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONAN ANJOS PENA DE SA REQUERIDO: MATHEUS OLIVEIRA FIRMINO, ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTO Advogados do(a) REQUERENTE: ELIZABETE SCHIMAINSKI - ES13597, FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI - ES20674 Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593 Advogado do(a) REQUERIDO: ALICIANY DE OLIVEIRA QUADROS - ES27143 INTIMAÇÃO - DJEN CUMPRIMENTO DE R.

SENTENÇA Por ordem da MMa.

Juíza de Direito deste juizado.

Dra.

Abiraci Santos Pimentel, fica a parte executada MATHEUS OLIVEIRA FIRMINO, por seu advogado, intimada para cumprir voluntariamente a R.

Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o depósito deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do BANCO BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação e de execução com incidência da multa prevista no artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil.

VITÓRIA-ES, 26 de maio de 2025.

Dalton Lordello de Carvalho Analista Judiciário Especial
26/05/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTO - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (REQUERIDO), EVANIO JOSÉ SOARES (TESTEMUNHA POLO ATIVO), MATHEUS OLIVEIRA FIRMINO - CPF: *52.***.*80-94 (REQUERIDO) e
01/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA FIRMINO em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
30/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
28/03/2025 01:15

Decorrido prazo de RONAN ANJOS PENA DE SA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
20/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
15/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 5022219-45.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONAN ANJOS PENA DE SA REQUERIDO: MATHEUS OLIVEIRA FIRMINO, ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTO Advogados do(a) REQUERENTE: ELIZABETE SCHIMAINSKI - ES13597, FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI - ES20674 Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593 Advogado do(a) REQUERIDO: ALICIANY DE OLIVEIRA QUADROS - ES27143 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração apresentado pela parte autora no id. 43999805 no qual alega a existência de omissão na sentença prolatada no id. 43417211, uma vez que o acordo foi firmado apenas com a requerida Confiauto e englobou apenas o item 1 da sentença.

Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

No caso em tela, verifico que assiste razão à parte Embargante, considerando que, de fato, a sentença embargada restou omissa ao não considerar que o acordo foi firmado com apenas um dos requeridos e não englobou a condenação imposta somente ao outro requerido, o que merece ser reparado por meio dos presentes embargos declaratórios.

Por estes motivos, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS, e, no mérito, ACOLHO-OS para determinar que na sentença proferida no id. 43417211, onde se lê: “Tendo em vista os poderes outorgados mediante procurações constantes dos itens 30306073, 29700352 e 28131400, homologo o acordo celebrado extrajudicialmente no item 43355804 e declaro extinto o processo, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

P.R.I.

Havendo trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.” deve ser lido: “Tendo em vista os poderes outorgados mediante procurações constantes dos itens 30306073, 29700352 e 28131400, homologo o acordo celebrado extrajudicialmente no item 43355804 e declaro extinto o processo em relação a requerida ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

P.R.I.

Considerando que o item 2 da sentença não foi incluso no acordo firmado, deve o feito prosseguir em relação ao requerido MATHEUS OLIVEIRA FIRMINO.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.” Intimem-se.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, evolua-se a classe processual.

Considerando a manifestação da parte exequente, no ID de nº 4405815, INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de quinze dias, proceder à realização do pagamento do débito exequendo, obrigatoriamente, em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do ETJES, sob pena de não ser considerando o pagamento da condenação e de execução com incidência da multa prevista no artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil.

Em caso de depósito voluntário, desde já, DEFIRO a expedição do competente Alvará de Levantamento, devendo a Serventia promover a intimação da parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e conseguinte extinção da execução, por pagamento integral do débito exequendo.

Não sendo realizado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se nos autos indicando providência apta ao regular prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

Diligencie-se VITÓRIA-ES, 5 de dezembro de 2024.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: MATHEUS OLIVEIRA FIRMINO Endereço: Rua Bahia, 08, Planície da Serra, SERRA - ES - CEP: 29168-704 Nome: ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTO Endereço: Avenida Mario Gurgel, 5353, sala 1413 e sala 1414.

Anexo Torre 4A, São Francisco, CARIACICA - ES - CEP: 29145-910 Requerente(s): Nome: RONAN ANJOS PENA DE SA Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 2100, - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010
13/03/2025 12:20

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 12:20

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 12:20

Expedição de Intimação - Diário.
05/12/2024 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de ALICIANY DE OLIVEIRA QUADROS em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 20:46

Homologada a Transação
17/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 12:48

Julgado procedente em parte do pedido de RONAN ANJOS PENA DE SA - CPF: *98.***.*34-64 (REQUERENTE).
13/12/2023 12:48

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
12/12/2023 11:02

Conclusos para julgamento
11/12/2023 14:56

Audiência Una realizada para 06/12/2023 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
11/12/2023 12:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento
27/11/2023 13:36

Juntada de Aviso de Recebimento
09/11/2023 04:07

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:06

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:38

Expedição de carta postal - intimação.
17/10/2023 16:38

Expedição de carta postal - intimação.
17/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:47

Audiência Una designada para 06/12/2023 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
06/10/2023 13:01

Audiência Una realizada para 04/10/2023 14:45 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
06/10/2023 12:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:38

Juntada de Aviso de Recebimento
25/09/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:52

Juntada de Aviso de Recebimento
14/09/2023 03:11

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:07

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.
24/08/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:43

Expedição de carta postal - intimação.
24/08/2023 15:43

Expedição de carta postal - intimação.
24/08/2023 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2023 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2023 15:28

Audiência Una designada para 04/10/2023 14:45 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
24/08/2023 12:18

Audiência Una realizada para 23/08/2023 15:15 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
23/08/2023 17:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento
22/08/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:22

Juntada de Aviso de Recebimento
22/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/08/2023 15:26

Expedição de Ofício.
19/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:23

Expedição de carta postal - citação.
19/07/2023 14:23

Expedição de carta postal - citação.
19/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:23

Audiência Una designada para 23/08/2023 15:15 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
17/07/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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