TJES - 5028044-29.2022.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 13:27
Juntada de Alvará
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26/03/2025 00:04
Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DIAS *84.***.*59-12 em 25/03/2025 23:59.
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20/03/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 16:21
Processo Inspecionado
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20/03/2025 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
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19/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5028044-29.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM INTERESSADO: LINDOMAR PEREIRA DIAS *84.***.*59-12 Advogado do(a) INTERESSADO: TATIANA DA SILVA PROFETA - ES26456 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: LINDOMAR PEREIRA DIAS *84.***.*59-12 Endereço: Rua Parari, 25, Serra Dourada III, SERRA - ES - CEP: 29171-447 -
14/03/2025 12:24
Expedição de Intimação - Diário.
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10/03/2025 17:29
Processo Inspecionado
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29/01/2025 14:18
Conclusos para despacho
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18/09/2024 04:01
Decorrido prazo de ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM em 16/09/2024 23:59.
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13/09/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
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11/06/2024 21:51
Processo Inspecionado
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20/05/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
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03/05/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 16:18
Juntada de Petição de embargos à execução
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10/04/2024 15:48
Conclusos para despacho
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09/04/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:57
Conclusos para despacho
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25/11/2023 09:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/10/2023 17:29
Conclusos para decisão
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20/10/2023 17:29
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 17:27
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 17:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/06/2023 20:28
Expedição de carta postal - citação.
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17/03/2023 23:29
Processo Inspecionado
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13/03/2023 17:21
Conclusos para despacho
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10/03/2023 17:20
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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