13/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2025 15:56

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
14/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:07

Audiência Una realizada para 12/03/2025 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/03/2025 17:00

Expedição de Termo de Audiência.
12/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5000804-71.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDEUSMAR LUIZ GHISOLFI, ELIANA MARA SCARPAT GHISOLFI REU: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DANIEL PAIVA - ES7717 Advogado do(a) REU: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 DECISÃO 1.

A parte autora requereu a concessão de tutela provisória de urgência visando a retomada do fornecimento de água em imóvel no qual mantêm sua residência, haja vista a abusividade da suspensão efetivada pela ré. 3.

Sob a ótica do art. 300 Código de Processo Civil, o deferimento das tutelas provisórias de urgência, que podem assumir caráter satisfativo ou cautelar, exige o preenchimento de dois requisitos essenciais, quais sejam: a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4.

Em análise dos autos constato que não se encontram presentes os requisitos legais para concessão da excepcional tutela de urgência.

Afinal, verifico que houve a efetiva religação almejada pelo autor, aparentemente por decisão judicial proferida em data anterior e autos distintos que tramitam perante o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, possivelmente prevento (autos nº 5001252-44.2025.8.08.0012 e ID 61808607), motivo pelo qual se mostra desnecessária a medida em questão ao fim colimado. 5.

No mais, estranhando a conduta do autor em omitir tais fatos a este juízo, e deixando para momento posterior a análise sobre a competência, indefiro a tutela provisória de urgência postulada. 6.

No mais, indefiro a realização de audiência una de CIJ por videoconferência, por entender conveniente e adequando o comparecimento pessoal das partes, sem que se vislumbre situação excepcional a justificar a modalidade virtual. 6.

Intimem-se.

Prossiga-se. 7.

Diligencie-se.

Viana (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
11/03/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
11/03/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
11/03/2025 10:52

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
03/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 19:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:22

Juntada de Petição de habilitações
22/01/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 00:06

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:08

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
20/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 16:36

Audiência Una designada para 12/03/2025 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
18/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008754-57.2024.8.08.0048

Vitoria Emanuelly Santos Martins

Samp Espirito Santo Assistencia Medica S...

Advogado: Vinicius Barros Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0032105-37.2015.8.08.0024

E-Cardes Administradora de Cartoes Eirel...

Tasa Tavares Santos Conservadora e Admin...

Advogado: Valcimar Pagotto Rigo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036562-44.2017.8.08.0024

Elaine Broseguini Corona

Valdenir Sebastiao Corona

Advogado: Natalia Loss de Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5001474-48.2025.8.08.0000

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Gilson Costa Oliveira

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/02/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0026151-69.2018.8.08.0035

Helder Luis Colodetti

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Sabrina Nicoli Pigatti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/09/2018 00:00

Exibir Processo