31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5033372-08.2024.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: MAIKON GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA - ES30765 SENTENÇA Trata-se de feito instaurado para apurar suposto ilícito penal previsto no artigo 331 do CP, praticado por MAIKON GOMES DOS SANTOS.

O Ministério Público entendeu que a conduta do suposto autor não se encontra revestida de tipicidade exigida para uma possível responsabilização penal.

Ante o requerimento do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Termo Circunstanciado, em virtude da atipicidade penal do fato sob apuração.

Registre-se, notifique-se o MP e arquive-se com as cautelas de estilo.

VILA VELHA-ES, na data da assinatura eletrônica LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito
30/07/2025 17:17

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:46

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
12/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:36

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 15:15, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
09/04/2025 17:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/04/2025 17:26

Homologada a Transação
05/04/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5033372-08.2024.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: MAIKON GOMES DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO ACOLHO o parecer do Ministério Público, e DESIGNO audiência preliminar para 8 de abril de 2025, às 15h15, a ser realizada na sala de audiência deste 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, situado no Fórum de Vila Velha, em frente à UVV.

INTIME-SE o suposto autor, pessoalmente ou, caso tenha, através do advogado, para comparecerem na audiência.

Ficam advertidos para comparecerem na audiência na presença de advogado, e, na falta, será designado Defensor Público.

Vista ao Ministério Público para ciência.

SIRVA COMO MANDADO.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 27 de novembro de 2024 FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
11/03/2025 13:28

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:13

Juntada de Petição de habilitações
09/12/2024 18:11

Juntada de Petição de habilitações
27/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:46

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:15, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
25/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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