02/04/2025 19:02

Desentranhado o documento
02/04/2025 19:01

Juntada de Alvará de Soltura
02/04/2025 19:00

Juntada de Carta
18/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0028137-20.1998.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JORSILAS RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) REU: PAULLIANY DE SOUSA - ES15391, TEREZINHA SANTANA DE CASTRO - ES6008 DECISÃO Vistos em Inspeção 2025 1.

A defesa do acusado formulou pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medida cautelar diversa da prisão (id 62186064).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido libertário (id 62186064).

Analisando detidamente os autos, não mais verifico, de maneira concreta, a necessidade da manutenção da ordem de prisão preventiva do acusado.

Isso porque o acusado foi devidamente citado por edital à f. 73, uma vez que se encontrava em local incerto e não sabido.

Em 22/11/1999, o processo foi suspenso em relação ao réu, ocasião em que foi decretada a sua prisão.

Nota-se, que, após o cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, em 17/01/2025, o acusado constituiu advogado particular nos autos, não mais existindo fato impediente para o prosseguimento do feito.

Além disso, consta nos autos a informação de que o acusado possui endereço fixo, reside com sua família no Estado do Rio de Janeiro, desenvolve atividade laboral lícita e não registra outros processos criminais, conforme consulta aos sistemas E-jud e Pje, demonstrando ser um episódio isolado em sua vida, cujos fatos ocorreram há mais de 20 anos.

Trata-se, ainda, de pessoa idosa e que apresenta comorbidades.

Diante disso, em razão de todas as peculiaridades do caso concreto, concedo o benefício da liberdade provisória mediante a observância das medidas cautelares de não manter qualquer tipo de contato com as testemunhas arroladas no processo, devendo comparecer a todos os atos processuais e informar a este juízo qualquer alteração de endereço, nos termos do art. 321, 319, III, e 282, todos do Código de Processo Penal.

Expeça-se o competente alvará de soltura, e cumpra-se-o se por outro motivo não estiver preso.

Considerando que o acusado se encontra preso no Estado do Rio de Janeiro, expeça-se carta precatória para cumprimento imediato do alvará de soltura. 2.

Determino o dessobrestamento do feito e a intimação da defesa para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal.

Intimem-se.

Diligencie-se.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
10/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:55

Juntada de Carta Precatória
10/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:23

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 16:41

Processo Inspecionado
07/02/2025 16:41

Concedida a Liberdade provisória de JORSILAS RODRIGUES DE SOUZA (REU).
07/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:13

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
21/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/1999

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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