16/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:32

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para EDSON VIANA - CPF: *30.***.*93-35 (REQUERENTE), GERALDO VIANA - CPF: *59.***.*94-68 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
14/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5007185-50.2024.8.08.0006 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDSON VIANA REQUERIDO: GERALDO VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI - ES27502 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela de urgência” ajuizada por EDSON VIANA em face de GERALDO VIANA, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora informou o óbito do requerido, ao ID 57169500.

O Ministério Público opinou pela extinção do processo, ao ID 63300215.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Ao compulsar os autos, verifico que o autor pleiteou pela extinção da demanda, em razão do falecimento do requerido.

Com o óbito do interditando, verifica-se o desfazimento do elemento material da ação, vez que se trata de ação considerada intransmissível, estando, portanto, fadada a extinção sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Notifique-se o Ministério Público.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC, contudo, suspendo a exigibilidade, eis que foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 01
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:12

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:20

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
25/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.
31/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:30, Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
30/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 01:39

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:53

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:45

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:30, Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
18/12/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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