05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ELIVANDO REINHOLZ em 04/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 14/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5013473-32.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELIVANDO REINHOLZ AGRAVADO: JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, JUIZ 1ª VARA CÍVEL - SANTA MARIA DE JETIBA Advogados do(a) AGRAVANTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489-A, JORGE ANTONIO FERREIRA - ES7552-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por Elivando Reinholz contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Santa Maria de Jetibá, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita por ele formulado. É o breve relatório.

Decido.

Ao que se depreende da consulta processual, foi prolatada sentença nos autos da ação judicial de origem (id. 61192186), que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, configurando-se a perda superveniente do objeto do presente recurso de agravo de instrumento.

Nos termos da jurisprudência do c.

STJ, "a superveniência de sentença, proferida no processo, causa a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento" (AgInt no AREsp n. 2.348.845/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 18/12/2023).

Em face do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, da Lei Processual Civil e o art. 74, XI, do RITJES julgo prejudicado o presente recurso de agravo de instrumento.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Diligencie-se com as cautelas de praxe.

Vitória-ES, data da assinatura do ato.

HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora
12/03/2025 14:26

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 09:35

Prejudicado o recurso
31/01/2025 14:58

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
25/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ELIVANDO REINHOLZ em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:41

Expedição de #Não preenchido#.
06/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:26

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 16:26

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
04/09/2024 16:26

Recebidos os autos
04/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
04/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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