27/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:16

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para CASA DOS COMPUTADORES LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (REQUERENTE) e NILCEIA PEREIRA DIAS - CPF: *07.***.*06-32 (REQUERIDO).
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000101-69.2019.8.08.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA - EPP REQUERIDO: NILCEIA PEREIRA DIAS SENTENÇA Visto em Inspeção/2025 Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Às partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado.

Ocorre que a postulação foi feita após ter sido proferida decisão definitiva.

Entretanto, as partes podem transigir à qualquer tempo, antes ou depois do trânsito em julgado da decisão.

No caso presente, o acordo de vontades ocorreu após o trânsito em julgado, entendendo-se, por isso, que a postulação deve ser atendida uma vez que formulada pelas partes, mas deve se dar nos termos do artigo 57 da Lei 9.099/95.

Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57 "caput" da Lei 9.099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, declarando-se extinta a fase cognitiva em relação ao pedido de homologação do acordo celebrado extrajudicialmente, após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Diante do acordo, intime-se às partes para informarem acerca dos valores localizados no Sistema Sisbajud.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

PANCAS/ES, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ DE DIREITO
11/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:00

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 14:21

Processo Inspecionado
28/02/2025 14:21

Homologada a Transação
03/02/2025 12:38

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de NILCEIA PEREIRA DIAS em 13/08/2024 23:59.
11/07/2024 15:00

Juntada de Aviso de Recebimento
25/06/2024 13:29

Expedição de carta postal - intimação.
25/06/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2024 para CASA DOS COMPUTADORES LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (REQUERENTE) e NILCEIA PEREIRA DIAS - CPF: *07.***.*06-32 (REQUERIDO).
07/03/2024 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2024 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2024 17:34

Expedição de carta postal - intimação.
23/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:36

Decorrido prazo de CASA DOS COMPUTADORES LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:37

Expedição de intimação eletrônica.
14/04/2023 15:45

Julgado procedente o pedido de CASA DOS COMPUTADORES LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
20/09/2022 14:38

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:06

Decorrido prazo de CASA DOS COMPUTADORES LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 13:26

Expedição de intimação eletrônica.
18/02/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:48

Conclusos para decisão
27/04/2021 19:40

Decisão proferida
05/04/2021 12:39

Conclusos para decisão
31/03/2021 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 16:04

Expedição de intimação - diário.
23/03/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 13:11

Conclusos para julgamento
26/06/2019 13:10

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2019 13:00 Pancas - 1ª Vara.
26/06/2019 13:09

Expedição de Termo de Audiência.
25/06/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 16:40

Juntada de Certidão
09/05/2019 12:42

Expedição de Mandado - citação.
09/05/2019 12:32

Juntada de Aviso de Recebimento
15/04/2019 15:31

Expedição de carta postal - citação.
15/04/2019 15:23

Expedição de Certidão.
15/04/2019 10:11

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 13:00 Pancas - 1ª Vara.
15/04/2019 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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