28/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DECOTHE NUNES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:57

Decorrido prazo de EMERVAL DE SOUZA BELONIA NETO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao(à) DR(a) RENAN OLIOSI CEREZA para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID 68149171, no prazo de 10 dias.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,06/05/2025.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE DIRETOR DE SECRETARIA
06/05/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 00:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:41

Expedição de Mandado - Intimação.
04/04/2025 17:47

Juntada de Aviso de Recebimento
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DECOTHE NUNES em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
28/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5014656-73.2022.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMERVAL DE SOUZA BELONIA NETO REQUERIDO: EDMAR PINTO RIOS, CARLOS ADRIANO DECOTHE NUNES, ROIEZE BENEVIDES OZORIO Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN OLIOSI CEREZA - ES27662 Advogado do(a) REQUERIDO: WILTON LEAL GOMES - ES32034 PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensável, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

Em audiência (id 44086437), o autor desistiu da demanda em face do 3º requerido (Roieze), assim como abdicou do pedido de obrigação de fazer, consistente em compelir o referido réu a transferir o veículo.

Desta maneira, impõe-se homologar a desistência do respectivo pedido, com a extinção do processo sem resolução de mérito, tão somente em relação ao referido pleito, na forma prevista no art. 485, VIII, CPC.

Por outro lado, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º requerido (Carlos), uma vez que, conforme se extrai da petição inicial, a causa de pedir fundada na cobrança do débito é dirigida ao 1º requerido (Edmar), ao passo que aquela destinada à obrigação de transferência do veículo é intentada em desfavor do 3º requerido (Roieze).

Não há, portanto, qualquer vinculação do 2º requerido com os pedidos de mérito (cobrança e obrigação de fazer), tampouco existe ligação que vincule-o aos argumentos de fato e de direito que embasaram a demanda.

Aliás, os negócios jurídicos descritos na inicial são autônomos e independentes, não havendo vínculo de solidariedade entre as partes.

Paralelamente, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, pois, a partir dos fatos, é possível extrair conclusão lógica, nada obstante o pedido e a causa de pedir estarem corretamente delimitados.

Superadas tais questões, passo ao enfrentamento do mérito, tão somente no que diz respeito à pretensão de cobrança.

DECIDO: Da análise dos autos, muito embora o autor (vendedor) não tenha demonstrado o negócio jurídico, consistente na venda do caminhão ao 1º requerido (Edmar, ora comprador), fato é que, em manifestação atravessada aos autos (id 35479068), o respectivo réu confessou a existência da avença e o valor da negociação.

Semelhantemente, em nenhum momento negou o valor da dívida contraída com o autor.

Tanto que, em AIJ, reafirmou a existência da negociação e do referido débito.

Em que pese eventual deficiência probatória, constata-se que, em razão da confissão, os fatos relativos à existência do negócio jurídico, ao valor da negociação e à existência da dívida não dependem de outras provas (art. 374, II e III do CPC), na medida em que os dois primeiros foram confessados pelo réu; e o último admitido como incontroverso, pois sequer foi impugnado.

Em relação ao aludido crédito, dispõe o art. 389, do CC/02, que, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado”, de maneira que deverá recair sobre o requerido as consequências do inadimplemento.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA do 2º requerido (Carlos) e, em relação a este, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC; ao mesmo tempo em que HOMOLOGO a desistência da ação em face do 3º requerido, com a consequente extinção do pedido de obrigação de fazer, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; ao passo que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o 1º requerido (Edmar) a pagar ao autor o montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com correção monetária calculada da data do ajuizamento da ação e juros moratórios contados da citação.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 5 de novembro de 2024.

SAMUEL GONÇALVES MOTHÉ - Juiz Leigo PROCESSO Nº 5014656-73.2022.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 5 de novembro de 2024.

RONEY GUERRA - Juiz de Direito
17/03/2025 13:32

Expedição de Carta Postal - Intimação.
17/03/2025 13:31

Expedição de Carta Postal - Intimação.
19/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 19:42

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
28/11/2024 19:42

Julgado procedente em parte do pedido de EMERVAL DE SOUZA BELONIA NETO - CPF: *33.***.*56-73 (REQUERENTE).
18/06/2024 12:40

Conclusos para julgamento
05/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:39

Expedição de Certidão - Intimação.
05/06/2024 12:25

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2024 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
05/06/2024 11:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:29

Decorrido prazo de WILTON LEAL GOMES em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:27

Expedição de Mandado - intimação.
09/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:19

Expedição de Mandado - intimação.
09/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:11

Processo Inspecionado
05/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/06/2024 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
04/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de WILTON LEAL GOMES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 01:36

Decorrido prazo de EDMAR PINTO RIOS em 23/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:13

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:18

Expedição de carta postal - intimação.
24/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:05

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2023 12:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
15/08/2023 13:42

Expedição de Termo de Audiência.
26/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:57

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:40

Expedição de Mandado - citação.
12/07/2023 12:19

Juntada de Aviso de Recebimento
26/06/2023 14:45

Expedição de carta postal - citação.
26/06/2023 14:45

Expedição de carta postal - intimação.
26/06/2023 14:45

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:06

Audiência Conciliação designada para 15/08/2023 12:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
23/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:15

Expedição de Certidão - Intimação.
16/06/2023 16:15

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
16/06/2023 16:09

Expedição de Termo de Audiência.
12/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
11/05/2023 19:38

Juntada de Certidão
11/05/2023 19:30

Expedição de Mandado - citação.
28/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:52

Decorrido prazo de EDMAR PINTO RIOS em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento
09/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:35

Expedição de carta postal - citação.
09/03/2023 12:35

Expedição de carta postal - citação.
09/03/2023 12:35

Expedição de Mandado - citação.
09/03/2023 12:35

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:16

Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
17/02/2023 14:12

Processo Inspecionado
17/02/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:58

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2023 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
10/01/2023 14:32

Audiência Una cancelada para 27/03/2023 15:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
10/01/2023 14:22

Decisão proferida
10/01/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:43

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:54

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:03

Audiência Una designada para 27/03/2023 15:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
16/12/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Aviso de Recebimento (AR) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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