18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000658-76.2024.8.08.0008 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: VALDIRENE SILVA CAMPOS CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Dr.

GUSTAVO FANTI DE RESENDE, OAB 16.347, CPF *04.***.*91-27, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5000658-76.2024.8.08.0008, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação na audiência realizada no dia 28 de Maio de 2024, às 15:30 horas; etc.).

Certifico ainda que a parte VALDIRENE SILVA CAMPOS é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, na data da assinatura eletrônica.

Marianne Capaccio Cuerci Teixeira Diretora de Secretaria
17/03/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:47

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para JURAMAR PENHA BATISTA - CPF: *33.***.*13-51 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
17/03/2025 13:45

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de VALDIRENE SILVA CAMPOS registrado(a) civilmente como VALDIRENE SILVA CAMPOS - CPF: *21.***.*89-81 (AUTOR DO FATO)
04/12/2024 17:29

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:14

Juntada de
27/08/2024 14:28

Juntada de Informações
14/06/2024 13:36

Juntada de Informações
28/05/2024 16:04

Audiência Preliminar realizada para 28/05/2024 15:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
28/05/2024 16:03

Expedição de Termo de Audiência.
17/05/2024 14:40

Juntada de
30/04/2024 06:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:06

Expedição de Mandado - intimação.
18/04/2024 14:00

Expedição de Mandado - intimação.
18/04/2024 13:58

Audiência Preliminar designada para 28/05/2024 15:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
18/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:25

Processo Inspecionado
25/03/2024 14:41

Conclusos para julgamento
22/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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