30/04/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:53

Processo Inspecionado
24/03/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANDREA VECCI em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 14:33

Processo Inspecionado
19/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento
16/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001203-02.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: SEBASTIAO ANDREA VECCI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR - ES28427 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: SEBASTIAO ANDREA VECCI Endereço: Avenida Saturnino de Brito, 557, APT. 501, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-215
12/03/2025 15:47

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:29

Processo Inspecionado
20/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 22/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
14/06/2024 22:07

Processo Inspecionado
12/06/2024 15:11

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 12:55

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
05/11/2019 16:12

Conclusos para despacho
05/11/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 13:28

Expedição de carta postal - citação.
27/09/2019 14:34

Conclusos para despacho
27/09/2019 14:34

Expedição de Certidão.
11/09/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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