TJES - 5028962-08.2022.8.08.0024

1ª instância - Vitoria - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

VIRGINIA CELIA SILVA TEIXEIRA

CPF *31.***.*10-97

Advogados

HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA

OAB: 32692/ES

CPF *47.***.*64-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões Telefone:(27) 3134-4709 | WhatsApp: (27) 998889108 E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 5028962-08.2022.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VIRGINIA CELIA SILVA TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA - ES32692 REQUERIDO: CELIA DA SILVA TEIXEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo legal, providenciar a assinatura, pelo(a) Curador(a), do Termo Curatela Definitivo expedido, o qual deverá ser juntados aos autos. 10 de julho de 2025

  • 10/07/2025 17:56

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 03/07/2025 01:06

    Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.

  • 03/07/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5028962-08.2022.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VIRGINIA CELIA SILVA TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA - ES32692 REQUERIDO: CELIA DA SILVA TEIXEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para promover a publicação do edital expedido (ID: 68674956), por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

    E após, comprová-la nos autos.

    Conforme o art. 755, §3º da Lei nº 13.105/2015 do CPC. 30 de junho de 2025

  • 30/06/2025 18:10

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 19/05/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 04:35

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/05/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5028962-08.2022.8.08.0024 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VIRGINIA CELIA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: CELIA DA SILVA TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA - ES32692 EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

    Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

    FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido REQUERIDO: CELIA DA SILVA TEIXEIRA nos termos do dispositivo que segue: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e, por consequência, DECRETO a interdição de CELIA DA SILVA TEIXEIRA – CPF nº *88.***.*60-37, já qualificada na inicial, declarando-a como pessoa que necessita da curatela, na forma do artigo 84, §1° da Lei n° 13.146/2015.

    Nos termos do art. 755, I e §1°, do CPC, nomeio-lhe como curadora a Srª.

    VIRGÍNIA CÉLIA SILVA TEIXEIRA CPF Nº: *31.***.*10-97, qualificada na inicial, com registro de que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme art. 85 da Lei n° 13.146/15, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.

    ASSUNTO: "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença proferida em 13/03/2025 , QUE DECRETO a interdição de CELIA DA SILVA TEIXEIRA – CPF nº *88.***.*60-37, já qualificada na inicial, declarando-a como pessoa que necessita da curatela, na forma do artigo 84, §1° da Lei n° 13.146/2015.

    PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

    VITÓRIA, 13 de maio de 2025 SILVIA MARA FRAGA SALES ANALISTA JUDICIÁRIA

  • 13/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 11:44

    Expedição de Edital - Intimação.

  • 13/05/2025 11:39

    Transitado em Julgado em 07/05/2025 para Sob sigilo.

  • 09/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:00

    Publicado Sentença em 18/03/2025.

  • 30/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5028962-08.2022.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VIRGINIA CELIA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: E.

    S.

    D.

    J.

    Advogado do(a) REQUERENTE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA - ES32692 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA proposta por VIRGINIA CELIA SILVA TEIXEIRA em face de sua genitora E.

    S.

    D.

    J.

    FILHO ao fundamento, em síntese, de que a requerida é pessoa acometida por Traumatismo Cognitivo Maior e Síndrome de Imobilismo, Doença de Parkinson, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, doença arterial coronária e osteoporose, estando incapaz de praticar os atos da vida civil.

    Custas quitadas ao id n°. 17545405.

    Despacho de id nº 17940141, determinando a intimação da parte autora para promover a emenda à petição inicial.

    Por meio da petição de id nº 18645099, a parte autora apresentou novos documentos nos autos.

    O Ministério Público, em seu parecer de id nº 19276236, manifestou-se favoravelmente à concessão da curatela provisória.

    Decisão de id nº 19682662, que concedeu a curatela provisória, designou audiência de entrevista e determinou a citação da parte requerida.

    A parte autora, por meio de petição de id nº 21161515, solicitou a realização da audiência por videoconferência e anexou o termo de curatela provisória assinado.

    Despacho de id nº 21236052, deferindo a realização da audiência por videoconferência.

    Termo de Entrevista no id: 22130524.

    Contestação no id: 23972057, apresentada pela Defensoria Pública no exercício do múnus de curadora especial.

    Manifestação da I.

    Perita no id: 24294456, informando o valor dos honorários periciais.

    Petição da requerente no id: 43705518, promovendo a juntada do comprovante de pagamento dos honorários periciais.

    Laudo Pericial no id nº: 53051648.

    Petição da requerente no id: 52875178, pleiteando o julgamento de mérito.

    Manifestação da Curadora Especial no id: 53327344, apondo ciência as conclusões.

    Cota Ministerial de id: 62697296, opinando pela decretação da curatela definitiva da requerida.

    Vieram os autos conclusos.

    Passo a me manifestar.

    Inicialmente, destaco que a questão posta em juízo passou a ser disciplinada pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência, Lei n° 13.146/15, pelo que o pedido inicial deve ser analisado com base nesta lei específica e demais normas sobre a matéria tratadas no Código Civil e Código de Processo Civil.

    A curatela, conforme inteligência do artigo 85 e parágrafos da Lei n° 13.146/15, constitui-se em medida excepcional e com finalidade protetiva, pela qual devem ser preservados os interesses da curatelanda e ser exercida, preferencialmente, por pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária, ou seja, deve ser assumida por aquele que tiver melhores condições de zelar pela pessoa e patrimônio do curatelado.

    No caso dos autos, a perícia médica realizada, para fins de avaliação da capacidade civil da requerida/curatelanda, concluiu que a mesma é portadora de Traumatismo Cognitivo Maior e Síndrome de Imobilismo, Doença de Parkinson, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, doença arterial coronária e osteoporose, dependente de terceiros para realização das atividades cotidianas, sendo, portanto, incapaz de praticar qualquer ato da vida civil autonomamente, conforme laudo técnico de id: 53051648.

    Aliado a isso, pelos documentos apresentados, observa-se que restou evidenciada a legitimidade ativa ad causam, eis que a requerente é filha da interditanda, nos termos dos artigos 747, I, do CPC e 1775, do Código Civil.

    Além da demonstração de legitimidade, restou comprovado que a requerente é pessoa indicada para o exercício da curatela, uma vez que, além de possuir vínculo familiar e afetivo com a curatelanda, é pessoa idônea e quem vem cuidando do bem-estar e patrimônio da requerida.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e, por consequência, DECRETO a interdição de E.

    S.

    D.

    J. – CPF nº *88.***.*60-37, já qualificada na inicial, declarando-a como pessoa que necessita da curatela, na forma do artigo 84, §1° da Lei n° 13.146/2015.

    Nos termos do art. 755, I e §1°, do CPC, nomeio-lhe como curadora a Srª.

    VIRGÍNIA CÉLIA SILVA TEIXEIRA CPF Nº: *31.***.*10-97, qualificada na inicial, com registro de que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme art. 85 da Lei n° 13.146/15, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.

    Registre-se que a presente decisão não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome da curatelada e a dispor de seus bens, o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, na forma da lei. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos.

    Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório de Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 e 94 da Lei dos Registros Públicos n° 6.015/73.

    Diligencie o Cartório no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditando e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que a interdita poderá praticar autonomamente.

    Observar e cumprir, ainda, Provimento nº 012/2000 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário deste Estado.

    Atribuo à presente força de mandado e ofício a ser cumprida pelo Delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorra a preclusão recursal.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Diligencie-se.

    Após, intime-se a parte autora para retirada da presente sentença, que também servirá como termo de curatela definitiva, tendo a eficácia condicionada à apresentação conjunta da respectiva certidão de trânsito em julgado.

    Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA.

    Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização judicial deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste(a).

    KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA Juiz(a) de Direito VIRGÍNIA CÉLIA SILVA TEIXEIRA CPF Nº: *31.***.*10-97 Compromisso de curador(a) definitivo firmado em ____de__________de_____

  • 15/03/2025 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/03/2025 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 13:29

    Expedição de Intimação Diário.

  • 13/03/2025 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 15:02

    Julgado procedente o pedido de Sob sigilo.

  • 07/02/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2024 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 04:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 08:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 10:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 09:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 09:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:56

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/04/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 12:16

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/04/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:33

    Audiência Depoimento Pessoal realizada para 28/02/2023 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.

  • 28/02/2023 17:04

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 28/02/2023 17:04

    Nomeado perito

  • 24/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:31

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/02/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 14:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/01/2023 14:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 07/12/2022 13:09

    Audiência Depoimento Pessoal designada para 28/02/2023 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.

  • 24/11/2022 14:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/11/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 13:21

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 01:25

    Publicado Intimação eletrônica em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 11:01

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/09/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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