10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CLERIS PASSAMAI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ALCEBIADES JOSE PASSAMAI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LINHAGRO - LINHARES AGRONEGOCIOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:24

Publicado Decisão em 18/03/2025.
25/03/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0051719-15.2012.8.08.0030 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LINHAGRO - LINHARES AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: ALCEBIADES JOSE PASSAMAI, CLERIS PASSAMAI Advogado do(a) REQUERENTE: AQUILES SILVA CELINO - ES14741 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI - ES2868 DECISÃO Observo que a presente Ação Monitória guarda evidente relação de dependência com a Ação Declaratória de n. 0015296-22.2013.80.8.0030.

Verifica-se que, naqueles autos, há embargos de declaração pendentes de julgamento (fls. 403/405 e fls. 408/140v), bem como recurso de apelação às fls. 388/984.

Considerando que a ação monitória, regulamentada nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil, visa permitir ao credor acesso mais célere à execução forçada, entendo prudente que haja coordenação processual entre as demandas para evitar decisões conflitantes.

Com escopo de garantir maior organização e eficiência na condução das ações e assim evitar decisões contraditórias ou redundância de atos processuais, torno sem efeito o despacho de fl. 282 e determino a suspensão do curso da presente Ação Monitória até julgamento definitivo da Ação Declaratória, a fim de preservar a segurança jurídica e a efetividade da prestação jurisdicional. À serventia, para que proceda ao apensamento destes autos aos de n. 0015296-22.2013.80.8.0030 (Ação Declaratória) e aos autos de n. 5006469-82.2023.8.08.0030 (Embargos de Terceiro).

Linhares/ES, data registrada no sistema.

EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO Juíza de Direito
14/03/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0015296-22.2013.80.8.0030
14/03/2025 10:59

Processo Inspecionado
29/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 02:41

Decorrido prazo de ALCEBIADES JOSE PASSAMAI em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:58

Decorrido prazo de AQUILES SILVA CELINO em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2012

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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