15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000272-55.2021.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELO EMERICK PANCINE REQUERIDO: TIAGO EMERICK PANCINE Advogado do(a) REQUERENTE: RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO - ES22336 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS DE FREITAS LEAL - ES30497 DECISÃO Visto em Inspeção/2025 Trata-se de recurso de Embargos de Declaração, interposto pelo demandado, diante da ausência de arbitramento de honorários advocatícios. É o relatório.

Decido.

Assiste razão a parte embargante, pois foi apresentada defesa pela parte demandada.

Neste sentido, é patente que a sentença guerreada encontra-se acometida de erro de fato, o qual é passível de correção em sede de embargos de declaração, “Presente erro de premissa no julgado embargado, acolhe-se em parte os aclaratórios para a sua correção” (EDcl no REsp n. 1.655.705/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 8/3/2023, DJe de 16/3/2023).

Por todo o exposto, conheço e dou provimento aos aclaratórios opostos, para o fim de incluir na sentença: “CONDENO o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.

A presente decisão integra o ato judicial embargado, que no mais persiste tal como lançada.

Intimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins.

Diligencie-se.

PANCAS-ES, 25 de junho de 2025.

Juiz de Direito
14/07/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 16:37

Processo Inspecionado
27/06/2025 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ANGELO EMERICK PANCINE em 21/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:00

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 14/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000272-55.2021.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELO EMERICK PANCINE REQUERIDO: TIAGO EMERICK PANCINE CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 46829666 foram opostos TEMPESTIVAMENTE.

Intimo a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 5 dias.

PANCAS-ES, 13 de fevereiro de 2025
12/03/2025 16:05

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/08/2024 01:43

Decorrido prazo de ANGELO EMERICK PANCINE em 15/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ANGELO EMERICK PANCINE em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:28

Juntada de Petição de habilitações
27/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 01:48

Decorrido prazo de TIAGO EMERICK PANCINE em 22/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:14

Proferida Decisão Saneadora
18/07/2023 02:19

Decorrido prazo de TIAGO EMERICK PANCINE em 17/07/2023 23:59.
03/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:55

Juntada de Petição de réplica
26/05/2022 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
26/05/2022 17:27

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:21

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:56

Expedição de Mandado - citação.
27/09/2021 15:46

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2021 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANGELO EMERICK PANCINE - CPF: *85.***.*66-99 (REQUERENTE)
16/06/2021 17:39

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 15:34

Declarada suspeição por ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
20/05/2021 17:14

Conclusos para decisão
20/05/2021 17:14

Expedição de Certidão.
20/05/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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