31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de VANIA CATRINQUE DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 01:12

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA EVARISTO *85.***.*96-28 em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA EVARISTO *85.***.*96-28 em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000045-98.2021.8.08.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VERA LUCIA EVARISTO *85.***.*96-28 INTERESSADO: VANIA CATRINQUE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCRECIA RIBEIRO MOREIRA - ES33530 SENTENÇA Stilus Assessórios, pessoa jurídica, representada por Vera Lúcia Evaristo, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em desfavor de Vania Catrinque de Oliveira, igualmente qualificada nos autos.

Em síntese da inicial, narra a autora ser credora da requerida no montante de R$ 2.489,99 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), materializados pelas notas promissórias: n° 01 no montante de R$ 328,60 (trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), emitida na data de 13/11/2018; n° 02 no montante de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), emitida na data de 08/10/2018; n° 03 no montante de R$ 264,90 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), emitida na data de 22/10/2018; n° 04 no montante de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), na data de 20/12/2018; n° 05 no montante de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais), na data de 01/11/2018; e, n° 06 no montante de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), na data de 07/10/2018.

Portanto, em sede de mérito, pugna pela citação da executada para que seja efetuado o pagamento da dívida.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

Decido (fundamentação).

Neste caso em particular em nenhum momento do trâmite foram localizados bens do devedor aptos a satisfazer a integralidade do débito cobrado neste processo.

Durante o curso deste processo foram realizadas tentativas de bloqueio através dos atos processuais constante em Id. 16278287 e 19335422.

Prossigo.

Na execução por título extrajudicial e no cumprimento de sentença, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95.

Neste sentido, farta a jurisprudência dos Juizados: "Execução ausência de bens ônus do exequente em promover a execução e indicar bens passíveis de penhora Lei do Juizado Especial Rito Especial Inaplicabilidade das normas do CPC Extinção do feito Recurso impróvido". (TJSP; Recurso Inominado 1007211-47.2015.8.26.0066; Relator (a): Ayman Ramadan; Órgão Julgador: Segunda Turma Cível; N/A - N/A; Data do Julgamento: 31/03/2017; Data de Registro: 31/03/2017) "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO AUSÊNCIA DE BENS.

Ausência de bens penhoráveis que acarreta a extinção do processo.

Os juizados especiais cíveis constituem-se em microssistema legal cuja aplicação dos ditames do Código de Processo Civil realiza-se subsidiariamente.

Norma inserta no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que afasta a incidência do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Recurso não provido. "(TJSP; Recurso Inominado 1012780-53.2013.8.26.0016; Relator (a): Anderson Cortez Mendes; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Cível - 38ª VC; Data do Julgamento: 17/02/2017; Data de Registro: 17/02/2017).

Dessa forma, considerando que não houve êxito em encontrar bens passíveis de penhora, e a inexistência de bens passíveis de garantir o débito objeto da demanda, julgo extinto o processo nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Isento de custas e honorários advocatícios nos temos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.

Diligencie-se.

Iúna/ES, 24 de março de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/03/2025 17:12

Expedição de Mandado - Intimação.
31/03/2025 17:12

Expedição de Mandado - Intimação.
26/03/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 15:19

Processo Inspecionado
22/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
22/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
21/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000045-98.2021.8.08.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VERA LUCIA EVARISTO *85.***.*96-28 INTERESSADO: VANIA CATRINQUE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCRECIA RIBEIRO MOREIRA - ES33530 DESPACHO Intime-se a exequente para atualizar o valor do débito, bem como para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da executada.

Com a indicação do bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens até o limite do débito cobrado neste processo.

Caso não sejam localizados bens, venham os autos concluso para sentença.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 11 de março de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/03/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:36

Processo Inspecionado
11/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA EVARISTO *85.***.*96-28 em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:52

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
21/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:49

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:46

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:50

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:15

Processo Inspecionado
08/03/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:52

Decorrido prazo de LUCRECIA RIBEIRO MOREIRA em 28/07/2021 23:59.
09/07/2021 13:03

Conclusos para despacho
09/07/2021 12:58

Expedição de intimação eletrônica.
09/07/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:03

Desentranhado o documento
14/06/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 16:01

Expedição de Mandado.
19/04/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 16:10

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:48

Expedição de intimação eletrônica.
20/01/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 12:33

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:33

Expedição de Certidão.
19/01/2021 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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