26/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de EVOLUCAO COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:51

Publicado Despacho em 13/03/2025.
14/03/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0038241-21.2013.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA REQUERIDO: EVOLUCAO COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - EPP DESPACHO Vistos em inspeção Trata-se de fase de cumprimento de sentença a ser iniciada pela Fazenda Pública, onde se requer o cumprimento do decisum abarcado pela coisa julgada.

Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria realize a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença" (código 156).

Após, INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação ora executado; Na ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º, do art. 523, do CPC/2015; Diligencie-se.

Vitória/ES,11 de março de 2025.

Ubirajara Paixão Pinheiro JUIZ DE DIREITO
11/03/2025 15:10

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:48

Processo Inspecionado
09/12/2024 18:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:36

Decorrido prazo de EVOLUCAO COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:32

Recebidos os autos
01/11/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
01/11/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
22/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em 09/09/2024 para CIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA - CNPJ: 31.***.***/0001-18 (REQUERENTE) e EVOLUCAO COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 32.***.***/0001-62 (REQUERIDO).
10/09/2024 04:48

Decorrido prazo de CIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:31

Decorrido prazo de EVOLUCAO COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
07/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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