13/05/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 01:26

Juntada de Certidão
06/04/2025 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 01:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 01:41

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 REQUERIDO: JACIARA DA SILVA, MARCO AURELIO CAMPOS DE SOUSA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) 5000179-06.2024.8.08.0066 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito g9
18/03/2025 14:24

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:43

Processo Inspecionado
17/03/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:53

Processo Inspecionado
17/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 13/03/2025.
14/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000179-06.2024.8.08.0066 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JACIARA DA SILVA, MARCO AURELIO CAMPOS DE SOUSA Advogado do(a) REQUERIDO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ES8994 D E C I S Ã O VISTO EM INSPEÇÃO Trata-se de ação cautelar de antecipação de prova com a finalidade de colher depoimento especial da vítima.

Verifico que os investigados, ao serem citados, informaram que não possuíam condições de contratar advogado particular, sendo assim, nomeado um advogado para assisti-los, o qual apresentou ao ID 47770316, peça defensiva pugnando pela improcedência do pedido, alegando que não há nos autos elemento que justifique a medida ante a ausência de documentação.

Quanto a referida alegação, entendo que esta não deve prosperar, tendo em vista que a documentação citada na peça inicial do órgão ministerial, encontra-se no inquérito policial anexo de nº 5000728-50.2023.8.08.0066.

Assim, por entender que a peça inicial encontra-se devidamente embasada nos autos do inquérito policial, entendo que não há obste para a realização do depoimento especial.

Dando prosseguimento ao feito, designo audiência para colheita de Depoimento especial para o dia 16 de abril de 2025, às 15:00 horas, oportunidade em que será realizada a oitiva da criança M.L.C.S, a qual deverá comparecer ao fórum de Colatina/ES.

Esclareço que o depoimento será realizado em cidade diversa, em razão das particularidades do procedimento previsto na Lei 13.431/2017, tendo em vista que esta comarca não possui a estrutura e profissional especializado para o caso.

Quanto as demais partes, o ato poderá ser realizado de forma mista/híbrida (presencial e videoconferência), ficando facultado o comparecimento físico dos participantes ou o acompanhamento por meio do link abaixo via aplicativo ZOOM: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4390115360 ID da reunião: 439 011 5360 Advirto que competem às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3724-1309.

INTIME-SE a vítima por meio de sua avó paterna, senhora Micheli Campos Cassotti, para que compareça na data e hora informados na sala da brinquedoteca da comarca de Colatina/ES.

Ademais, havendo informações de que esta passou a residir na rua Josélio César de Andrade, nº 190, Honório Fraga, Colatina/ES, conforme informado na medida de proteção nº 5000640-12.2023.8.08.0066.

INTIME-SE o investigado e seu advogado, para que compareçam na data designada na sala de audiência desta Comarca ou de forma híbrida.

DETERMINO a serventia que habilite o advogado dos investigados ao inquérito policial de nº 5000728-50.2023.8.08.0066.

Cientifique-se o Ministério Público e a equipe multidisciplinar.

Diligencie-se e Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRE GUASTI MOTTA Juiz de Direito G7
11/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:34

Expedição de Mandado - Intimação.
11/03/2025 15:34

Expedição de Mandado - Intimação.
11/03/2025 15:34

Expedição de Mandado - Intimação.
11/03/2025 15:14

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:09

Processo Inspecionado
17/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 02/08/2024.
02/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 12:37

Expedição de intimação - diário.
26/07/2024 09:28

Nomeado defensor dativo
24/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
05/07/2024 01:25

Publicado Intimação - Diário em 05/07/2024.
05/07/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:45

Expedição de intimação - diário.
19/06/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:03

Nomeado defensor dativo
22/05/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 06:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:00

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:39

Apensado ao processo 5000728-50.2023.8.08.0066
16/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:52

Expedição de Mandado - citação.
15/04/2024 16:52

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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