23/06/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:00

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2025 18:13

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5003323-55.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBERTO BOTELHO DE BRITO AGRAVADO: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: THIAGO PHILETO PUGLIESE - BA24720 Advogado do(a) AGRAVADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - ES5898-A INTIMAÇÃO Intimar PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA para apresentar contrarrazões ao agravo interno id. 13542927, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 15 de maio de 2025.

UIARA BARBOSA BRAGATO Secretário TJ
15/05/2025 18:10

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 15:03

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
24/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/04/2025.
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:07

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 18:39

Gratuidade da justiça não concedida a ROBERTO BOTELHO DE BRITO - CPF: *68.***.*15-91 (AGRAVANTE).
02/04/2025 15:23

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
31/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 19/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5003323-55.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBERTO BOTELHO DE BRITO AGRAVADO: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESPACHO Cuida-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ROBERTO BOTELHO DE BRITO contra a r. decisão do id. 43830958 dos autos de origem, que indeferiu o pedido de desconstituição das penhoras realizadas nos autos, proferida pelo d.

Juízo da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares, nos autos da “Execução de Título Extrajudicial” registrada sob nº 0901169-93.2009.8.08.0030 ajuizado por PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em desfavor de ROBERTO BOTELHO DE BRITO.

O recorrente pugna pelo deferimento da gratuidade da justiça por este Egrégio Tribunal de Justiça, sem, contudo, acostar documentação para comprovar a alegada hipossuficiência.

Apesar de militar sobre a pessoa física a presunção de veracidade de sua alegação, deve haver minimamente documentos que indiquem a alegada pobreza nos termos da lei, notadamente pela profissão exercida.

Diante do exposto, INTIME-SE o agravante para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, mediante a apresentação de: a) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda atualizadas; e b) comprovantes das despesas mensais; c) cópia de extratos bancários com movimentação de sua conta; d) cópia das duas últimas faturas do cartão de crédito; e) outros documentos necessários para a prova da alegada hipossuficiência.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

MARIANNE JÚDICE DE MATTOS Desembargadora
17/03/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:24

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
13/03/2025 10:24

Recebidos os autos
13/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
13/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:01

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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