TJES - 0010140-72.2012.8.08.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Zardini Antonio - Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0010140-72.2012.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CARLISON NUNES DOS SANTOS REU: ELENILTON SIQUEIRA DA SILVA, THIAGO JUNIOR MATIAS MAIA PEREIRA, ARTHUR DE LIMA AUGUSTO Advogado do(a) REU: EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO - ES6811 DESPACHO Ante os termos da Certidão ID 66898611, intime-se o causídico Dr.
CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO - ES nº 5.039 para que apresente os requerimentos da fase do art. 422, do CPP.
Após, conclusos para designação de sessão plenária.
Intime-se.
Diligencie-se.
VILA VELHA-ES, 10 de abril de 2025.
ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO Juiz(a) de Direito -
13/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0010140-72.2012.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CARLISON NUNES DOS SANTOS REU: ELENILTON SIQUEIRA DA SILVA, THIAGO JUNIOR MATIAS MAIA PEREIRA, ARTHUR DE LIMA AUGUSTO Advogado do(a) REU: EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO - ES6811 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial, ID 63679228, intimem-se as partes para manifestarem-se na fase do art. 422, do Código de Processo Penal.
Após, conclusos para fins de cumprimento do art. 423, do mesmo diploma legal.
Diligencie-se.
VILA VELHA-ES, 11 de março de 2025.
ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO Juiz(a) de Direito -
21/02/2025 09:10
Baixa Definitiva
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21/02/2025 09:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
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19/02/2025 13:50
Recebidos os autos
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19/02/2025 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
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19/02/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 18:21
Transitado em Julgado em 04/02/2025 para ARTHUR LIMA ALVES AUGUSTO, vulgo TUTU (RECORRENTE).
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07/02/2025 13:00
Recebidos os autos
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07/02/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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11/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
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04/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 12:36
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2024 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 01:12
Decorrido prazo de TIAGO JUNIOR MATIAS MAIA PEREIRA em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 14:14
Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
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21/11/2023 13:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 13:04
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 11:47
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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31/10/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 09:09
Processo devolvido à Secretaria
-
24/10/2023 09:09
Recurso Especial não admitido
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01/06/2023 14:49
Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
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31/05/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 18:19
Desentranhado o documento
-
24/05/2023 18:19
Cancelada a movimentação processual
-
22/05/2023 17:42
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
-
22/05/2023 17:41
Transitado em Julgado em 10/05/2023 para TIAGO JUNIOR MATIAS MAIA PEREIRA (RECORRENTE).
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20/05/2023 01:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2023 23:59.
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28/04/2023 14:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/04/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 14:42
Expedição de acórdão.
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20/04/2023 16:13
Conhecido o recurso de ARTHUR LIMA ALVES AUGUSTO, vulgo TUTU (RECORRENTE) e não-provido
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19/04/2023 18:26
Juntada de Certidão - julgamento
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19/04/2023 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2023 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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04/04/2023 19:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/04/2023 10:34
Processo devolvido à Secretaria
-
03/04/2023 10:34
Pedido de inclusão em pauta
-
20/03/2023 10:11
Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
-
14/03/2023 13:13
Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 15:02
Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
-
08/03/2023 15:02
Recebidos os autos
-
08/03/2023 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
-
08/03/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/03/2023 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/03/2023 13:17
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2023 13:17
Determinação de redistribuição por prevenção
-
26/01/2023 14:01
Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
-
26/01/2023 14:01
Recebidos os autos
-
26/01/2023 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
-
26/01/2023 13:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/01/2023 10:48
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2023 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/01/2023 18:29
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2023 18:29
Determinação de redistribuição por prevenção
-
23/01/2023 18:12
Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
-
23/01/2023 18:12
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
-
23/01/2023 18:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
23/01/2023 17:30
Recebido pelo Distribuidor
-
23/01/2023 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/01/2023 17:06
Processo devolvido à Secretaria
-
23/01/2023 17:06
Determinação de redistribuição por prevenção
-
01/12/2022 01:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/11/2022 23:59.
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01/12/2022 01:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/11/2022 23:59.
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16/11/2022 16:22
Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
-
16/11/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2022 10:30
Expedição de despacho.
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03/11/2022 12:45
Expedição de despacho.
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25/10/2022 14:10
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 19:43
Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
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06/10/2022 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2022 18:41
Expedição de decisão.
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03/10/2022 15:28
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 15:28
Indeferido o pedido de ARTHUR LIMA ALVES AUGUSTO, vulgo TUTU (RECORRENTE)
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16/08/2022 00:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/08/2022 23:59.
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15/08/2022 14:05
Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
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15/08/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2022 12:54
Expedição de despacho.
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05/08/2022 18:06
Processo devolvido à Secretaria
-
05/08/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 14:21
Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
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01/08/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2022 16:59
Expedição de Certidão - juntada.
-
27/07/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2022 10:31
Recebidos os autos
-
24/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
-
24/07/2022 10:29
Recebido pelo Distribuidor
-
24/07/2022 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/07/2022 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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