22/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5007121-16.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA Endereço: Rua Flamingo, 230, quadra 056 lote 11, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-321
13/03/2025 15:09

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 17:49

Processo Inspecionado
30/01/2025 17:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 22:27

Processo Inspecionado
07/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
02/06/2024 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 14:39

Conclusos para decisão
28/10/2023 01:12

Decorrido prazo de FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA em 27/10/2023 23:59.
12/09/2023 02:21

Publicado Edital - Citação em 12/09/2023.
12/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 20:34

Expedição de edital - citação.
31/07/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2022 18:00

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
26/05/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 13:40

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 13:07

Juntada de Aviso de Recebimento
08/10/2021 15:38

Expedição de carta postal - citação.
13/07/2021 17:10

Processo Inspecionado
13/07/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:37

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:37

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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