20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5000501-12.2024.8.08.0006 INTERESSADO: WILIAN LEANDRO DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: GLEYCE KELE DA SILVA DE OLIVEIRA - ES36962 INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para tomar ciência da expedição da Certidão de Crédito/Débito, conforme ID nº 76384359, podendo ser impressa no próprio sistema.

ARACRUZ. 19/08/2025
19/08/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:30

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:45

Decorrido prazo de WILIAN LEANDRO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:59

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:47

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
16/06/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5000501-12.2024.8.08.0006 INTERESSADO: WILIAN LEANDRO DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: GLEYCE KELE DA SILVA DE OLIVEIRA - ES36962 INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para ciência do cálculo de atualização monetária de ID 67041825.

ARACRUZ. 04/06/2025
04/06/2025 17:31

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 16:30

Recebidos os autos
11/04/2025 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
11/04/2025 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
01/04/2025 10:28

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (INTERESSADO) e WILIAN LEANDRO DA SILVA - CPF: *95.***.*42-37 (INTERESSADO).
01/04/2025 02:04

Decorrido prazo de WILIAN LEANDRO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:04

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
26/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5000501-12.2024.8.08.0006 INTERESSADO: WILIAN LEANDRO DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: GLEYCE KELE DA SILVA DE OLIVEIRA - ES36962 INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de Sentença apresentado em face da Hurb, por meio da qual a parte autora pugna pelo redirecionamento da execução em face dos sócios após as medidas expropriativas de praxe terem restado infrutíferas.

Ocorre que, não obstante ao requerimento retro, forçosa se faz a extinção do feito, ante a ausência de elementos aptos a evidenciar a possibilidade de satisfação do débito.

Isso porque, como se sabe, a situação de insolvência da empresa Ré é fato público e notório, sendo executada devedora em mais de 100 processos em fase de cumprimento de sentença nesse Juízo, nos quais se verificou saldo zerado nas contas bancárias da Hurb durante a realização de penhoras eletrônicas pelo sistema Sisbajud.

Frisa-se, situação semelhante é àquela enfrentada nos 17.440 processos no Estado do Rio de Janeiro, nos quais foram feitas diversas tentativas de constrição infrutíferas, pelos sistemas SISBAJUD, TEIMOSINHA, INFOJUD, RENAJUD e Sistema Nacional de Gestão de Bens, todos disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), do CNJ.

Inclusive, já foi analisada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios JOÃO RICARDO RANGEL MENDES (CPF: *94.***.*06-36) e JOSE EDUARDO RANGEL MENDES (CPF: *05.***.*71-55) por outro Juízo, tendo sido foi promovida pelo II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Rio de Janeiro nos autos de n.: 822253-30.2022.8.19.0209, 0819088-38.2023.8.19.0209, 0816219-05.2023.8.19.0209, 0817344-08.2023.8.19.0209, 0814964-12.2023.8.19.0209, 0810783-65.2023.8.19.0209, 0809710-58.2023.8.19.0209, 0816290-07.2023.8.19.0209, 0812083-62.2023.8.19.0209 e 0816768-15.2023.8.19.0209, que restou frustrada.

Além disso, as medidas constritivas decorrentes da desconsideração da personalidade jurídica em face de outras empresas vinculadas aos sócios da Hurb, TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A. e TEMPO PARTICIPAÇÕES LTDA, também restaram negativas.

Diante desse cenário, forçoso reconhecer que a desconsideração da personalidade jurídica da Hurb, mesmo sendo medida extrema, não se revela apta a localizar ativos suficientes para satisfazer os créditos, tornando imperiosa a extinção, por força do que prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95, "não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto".

Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Intimem-se.

Caso haja expresso requerimento, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito e/ou de dívida, nos moldes dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, devendo a Contadoria deste Juízo proceder a atualização da quantia exequenda.

Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita).

Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Diligencie-se, no necessário.

Aracruz/ES, 27 de fevereiro de 2025 FABIO LUIZ MASSARIOL Juíz de Direito
13/03/2025 15:15

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 10:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 04:17

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:01

Processo Reativado
30/07/2024 12:26

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
26/07/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:33

Transitado em Julgado em 25/07/2024 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e WILIAN LEANDRO DA SILVA - CPF: *95.***.*42-37 (REQUERENTE).
26/07/2024 02:32

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:01

Decorrido prazo de WILIAN LEANDRO DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:02

Processo Inspecionado
28/06/2024 18:02

Julgado procedente em parte do pedido de WILIAN LEANDRO DA SILVA - CPF: *95.***.*42-37 (REQUERENTE).
05/06/2024 16:24

Conclusos para julgamento
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:51

Processo Inspecionado
27/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 19:02

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:54

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 15:15 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
16/05/2024 18:54

Expedição de Termo de Audiência.
15/05/2024 01:11

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 16:45

Juntada de Aviso de Recebimento
24/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:16

Expedição de carta postal - citação.
22/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela a WILIAN LEANDRO DA SILVA - CPF: *95.***.*42-37 (REQUERENTE)
19/01/2024 15:32

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 15:15 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
19/01/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Desarquivamento/Reativação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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