TJES - 0035568-21.2014.8.08.0024
1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 18:16
Juntada de Certidão
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25/06/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2025 00:27
Decorrido prazo de FABIENE PASSAMANI MARIANO em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIAS em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ADAIR JOSE GAVA em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:27
Decorrido prazo de GRUPO TEATRAL VIANENSE GTV em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADAIR JOSÉ GAVA em 13/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 00:24
Juntada de Certidão
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03/06/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 01:22
Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
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03/06/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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02/06/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.
Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0035568-21.2014.8.08.0024 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ANGELA MARIA SIAS, RICARDO CLAUDINO PESSANHA, ADAIR JOSE GAVA, GRUPO TEATRAL VIANENSE GTV, FABIENE PASSAMANI MARIANO, ESPÓLIO DE ADAIR JOSÉ GAVA INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VIANA DESPACHO Em razão da manifestação Ministerial, intimem-se os requeridos, por seus advogados, para se manifestarem no prazo comum de 15 dias.
Cancelo a audiência designada.
Findo o prazo, conclusos.
Diligencie-se.
VIANA/ES, 16 de maio de 2025.
SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito -
20/05/2025 13:20
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 14:03
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:00, Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho.
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14/05/2025 08:47
Conclusos para despacho
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14/05/2025 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 00:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2025 00:31
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2025 02:04
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2025 02:04
Juntada de Certidão
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17/04/2025 01:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/04/2025 01:52
Juntada de Certidão
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16/04/2025 01:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2025 01:44
Juntada de Certidão
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15/04/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:25
Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
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08/04/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb.
Rua Major Domingos Vicente, 70, Fórum Juiz Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 32559119 PROCESSO Nº 0035568-21.2014.8.08.0024 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ANGELA MARIA SIAS, RICARDO CLAUDINO PESSANHA, ADAIR JOSE GAVA, GRUPO TEATRAL VIANENSE GTV, FABIENE PASSAMANI MARIANO, ESPÓLIO DE ADAIR JOSÉ GAVA INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VIANA Advogados do(a) INTERESSADO: AGLAIA MOREIRA MURAD BRUMANA - ES25405, GLAUCO BARBOSA DOS REIS - ES13058, SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - ES8963 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS - ES13330 Advogado do(a) REQUERIDO: NILTON BASILIO TEIXEIRA - ES7543 Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728, LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810, RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA - ES13397 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO - ES3242, MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - ES22181 Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728 DESPACHO Acolho o pedido de id 65980911, e REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2025 às 14:00.
Verifica-se que o Ministério Público não deseja produzir outras provas.
Portanto, a audiência ocorrerá exclusivamente para oitiva das testemunhas arroladas por Angela Maria Sias, fls. 946/947 e Fabiene Passamani Mariano, fls. 968/969.
A audiência será realizada de forma híbrida, por meio do link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*16.***.*55-00 ID da reunião: 816 0705 5600 Intimem-se os requeridos, na pessoa de seus advogados, para ciência desta decisão, ficando cientes, ainda, que deverão proceder nos termos do art. 455 e seguintes do CPC com relação ao comparecimento das testemunhas ao ato acima designado, dispensando-se a intimação deste juízo.
Notifique-se o Ministério Público.
Intime-se a Ordem dos Advogados do Brasil, assistente simples do requerido Ricardo Claudino Pessanha.
Intime-se o Município de Viana, que integra o polo ativo desta ação.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Viana-ES, 02 de abril de 2025.
SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito -
03/04/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 16:20
Expedição de Mandado - Intimação.
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03/04/2025 16:14
Expedição de Intimação eletrônica.
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03/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:40
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:00, Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
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01/04/2025 13:25
Conclusos para despacho
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27/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 02:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/03/2025 02:44
Juntada de Certidão
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22/03/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 21/03/2025 23:59.
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17/03/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
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17/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.
Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0035568-21.2014.8.08.0024 DESPACHO Vistos em inspeção Diante da necessidade de adequação de pauta, REDESIGNO a audiência para 13 de maio de de 2025 às 14:00 A audiência acontecerá de forma híbrida, pelo link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*16.***.*55-00 ID da reunião: 816 0705 5600 INTIMEM-SE os requeridos pessoalmente.
INTIMEM-SE os advogados constituídos pelos requeridos por meio do sistema pje.
INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus advogados, para ciência deste despacho, ficando cientes, ainda, que deverão proceder nos termos do art. 455 e seguintes do CPC com relação ao comparecimento das testemunhas ao ato acima designado, dispensando-se a intimação deste juízo.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
INTIME-SE a Ordem dos Advogados do Brasil, assistente simples do requerido Ricardo Claudino Pessanha, observando o pedido de id 61854075..
INTIME-SE o Município de Viana, que integra o polo ativo desta ação.
Diligencie-se.
VIANA/ES, 13 de março de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: ANGELA MARIA SIAS Endereço: OLIVAL PIMENTEL, 91, PRIMEIRO ANDAR, CENTRO, VIANA - ES - CEP: 29130-145 Nome: RICARDO CLAUDINO PESSANHA Endereço: desconhecido Nome: ADAIR JOSE GAVA Endereço: FREDERICO OZANAN, 74, CENTRO, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Nome: GRUPO TEATRAL VIANENSE GTV Endereço: desconhecido Nome: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Alberto de Oliveira Santos 59, Ed.
Ricamar 3 andar, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-908 Nome: FABIENE PASSAMANI MARIANO Endereço: HENRIQUE COUTINHO, 68, ED MARIA LUIZA AP 201, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-190 Nome: ESPÓLIO DE ADAIR JOSÉ GAVA Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE VIANA Endereço: desconhecido Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 26982906 Petição Inicial Petição Inicial 23062412344112300000025875239 27159140 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23062814404575200000026044027 27159142 Intimação - Diário Intimação - Diário 23062814404605600000026044029 27221885 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23062914112858600000026103961 27221890 LISTA Outros documentos 23062914112881400000026103966 27391739 Manifestação sucessão processual. substituição ADAIR JOSE GAVA pelo seu ESPÓLIO Petição (outras) 23070317145963400000026266563 27392617 Protocolo Externo Petição (outras) 23070317183060000000026266889 27392618 Protocolo Externo Petição (outras) 23070317183083800000026266890 27769546 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23071017355940900000026628316 29372586 Petição digitalizada nº 202300137002 Certidão - Juntada 23081417453243100000028154652 29372592 202300137002 - 0035568-21.2014.8.08.0024 Petição (outras) em PDF 23081417453266300000028155208 27769546 Mandado - Citação Mandado - Citação 23071017355940900000026628316 29668561 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23082112413797700000028435629 29668563 Guia de Remessa de Mandado Nº 3948663 Outros documentos 23082112413830200000028435631 29672407 Certidão Certidão 23082113223477300000028439410 29698419 Petição (outras) Petição (outras) 23092015494468700000028463980 31850718 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23100413544567900000030498489 31850725 mandado_espolioAdair Mandado 23100413544602500000030498495 36162639 Despacho Despacho 24010916580012400000034580386 36162639 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24010916580012400000034580386 36438138 Manifestação em atenção ao despacho ID 36162639 Petição (outras) 24011517110099700000034839622 40856503 Despacho Despacho 24040416455285100000038975578 40893035 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040513021655400000039010226 46762347 Decurso de prazo Decurso de prazo 24071613514365300000044494325 48055545 Despacho Despacho 24080520331797500000045698579 48055545 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080520331797500000045698579 48113260 Intimação - Diário Intimação - Diário 24080615302195000000045751743 48119323 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24080615595747800000045757644 48123470 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080616172286900000045760987 48123474 Guia de Remessa de Mandado Nº 4711815 Outros documentos 24080616172325900000045760991 48123476 Guia de Remessa de Mandado Nº 4711820 Outros documentos 24080616172348200000045760993 48126433 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24080616325800400000045764346 48129658 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080616460838500000045767259 48129662 Guia de Remessa de Mandado Nº 4712048 Outros documentos 24080616460884000000045767263 48129665 Guia de Remessa de Mandado Nº 4712052 Outros documentos 24080616460909300000045767265 48179289 Ciência audiência Petição (outras) 24080713302588300000045813097 49233200 Petição (outras) Petição (outras) 24082216323013600000046791604 49237868 Petição (substabelecimento) Petição (outras) 24082216553753700000046795700 49237872 Procuração Dr.
Rizk para Dr.
Rodrigo e Caio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082216553781400000046795703 49237874 Substabelecimento Caio-Para Weslane Stefani Raquel Daniela e Cláudio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082216553806100000046795705 49398303 Habilitação nos autos Petição (outras) 24082615183514700000046945109 49398307 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082615183530800000046945113 49573870 Petição (outras) Petição (outras) 24082814291031200000047108071 49627286 Mandado entregue: 5207088 Expediente: 7469675 Certidão 24082900024503900000047158058 50097503 Mandado NÃO entregue: 5207108 Expediente: 7469676 Certidão 24090500021713500000047595320 50469468 Mandado entregue: 5206826 Expediente: 7467622 Certidão 24091100411712900000047939721 50469658 Mandado entregue: 5206860 Expediente: 7467625 Certidão 24091100412029000000047939488 50469612 Mandado NÃO entregue: 5207077 Expediente: 7469674 Certidão 24091100412401200000047939865 50707420 Despacho Despacho 24091319222459900000048159891 50732143 Mandado NÃO entregue: 5207121 Expediente: 7469677 Certidão 24091400284416000000048183509 50732801 Mandado entregue: 5206801 Expediente: 7467620 Certidão 24091400321048000000048183247 51647355 Mandado entregue: 5206819 Expediente: 7467621 Certidão 24092800170171500000049032616 50707420 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091319222459900000048159891 52168057 Manifestação Petição (outras) 24100715185190400000049514094 52294921 Petição (outras) Petição (outras) 24100819123590900000049633386 52431101 Petição (outras) Petição (outras) 24101014384245000000049760989 53308985 Decisão Decisão 24102415572992100000050575606 53308985 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102415572992100000050575606 55926890 Ciência decisão (audiência) Petição (outras) 24120515004753000000052982136 56159316 Manifestação pedido de redesignação de audiência Petição (outras) 24120919392079300000053196474 56159317 Anexo docs. cirurgia Petição (outras) 24120919392093100000053196475 56159656 Despacho Despacho 24120919562861500000053196669 56159656 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120919562861500000053196669 56212075 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24121014541186900000053246366 56212098 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24121014572437600000053246387 56212099 Guia de Remessa de Mandado Nº 5045741 Outros documentos 24121014572452500000053246388 56214617 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121015040604100000053247700 56265153 Ciência redesignação audiência Petição (outras) 24121106033254000000053294656 56494849 Petição (outras) Petição (outras) 24121315595282100000053507656 61408361 Petição (outras) Petição (outras) 25011617424704200000054527367 61480513 Mandado entregue: 5445046 Expediente: 9145939 Certidão 25011800305722600000054593875 61691185 Despacho Despacho 25012318112692300000054787390 61854075 Petição (outras) Petição (outras) 25012413460409200000054932754 61854086 Procuracao Glauco e Rivelino Documento de Identificação 25012413460427600000054933815 61854088 Substabelecimento Glauco - Para Aglaia e Stefani Assinado Documento de Identificação 25012413460447000000054933817 61854082 Ata de Posse - Trienio 2025-2027 Documento de Identificação 25012413460479300000054933811 61854085 Comprovante inscrição CNPJ Documento de Identificação 25012413460502600000054933814 61691185 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012318112692300000054787390 62083275 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25012816573282000000055138270 62097061 Ciência redesignação de audiência Petição (outras) 25012818340227300000055150669 62408842 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25020316515955100000055433456 62408844 Guia de Remessa de Mandado Nº 5142457 Outros documentos 25020316515970400000055433458 63264637 Mandado entregue: 5507367 Expediente: 9647745 Certidão 25021500340351800000056212390 64612606 Mandado entregue: 5507351 Expediente: 9647747 Certidão 25030800151426600000057355285 64612281 Mandado NÃO entregue: 5507362 Expediente: 9647746 Certidão 25030800151828700000057354995 -
13/03/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:34
Expedição de Mandado - Intimação.
-
13/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:20
Expedição de Intimação eletrônica.
-
13/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:04
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 00:00, Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
-
13/03/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 00:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2025 00:15
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 00:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2025 00:15
Juntada de Certidão
-
02/03/2025 00:25
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADAIR JOSÉ GAVA em 17/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 00:25
Decorrido prazo de GRUPO TEATRAL VIANENSE GTV em 17/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 00:25
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADAIR JOSÉ GAVA em 17/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 00:25
Decorrido prazo de GRUPO TEATRAL VIANENSE GTV em 17/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 00:24
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADAIR JOSÉ GAVA em 17/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 00:24
Decorrido prazo de GRUPO TEATRAL VIANENSE GTV em 17/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2025 00:34
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 16:55
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
-
03/02/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 14:53
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIAS em 29/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:57
Expedição de #Não preenchido#.
-
28/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
18/01/2025 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2025 00:30
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 14:54
Expedição de Mandado - intimação.
-
10/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 19:56
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 00:30, Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
-
09/12/2024 19:45
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 15:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:00, Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
-
04/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 18:48
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 18:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 18:48
Decorrido prazo de FABIENE PASSAMANI MARIANO em 05/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 18:48
Decorrido prazo de ADAIR JOSE GAVA em 05/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 18:48
Decorrido prazo de GRUPO TEATRAL VIANENSE GTV em 05/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:53
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIAS em 31/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 00:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 00:17
Juntada de Certidão
-
14/09/2024 00:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2024 00:32
Juntada de Certidão
-
14/09/2024 00:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2024 00:28
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 16:11
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 14/10/2024 14:00 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
-
11/09/2024 00:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2024 00:41
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 00:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 00:41
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 00:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 00:41
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 00:02
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 00:02
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 01:15
Publicado Intimação - Diário em 08/08/2024.
-
08/08/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 16:33
Expedição de Mandado - intimação.
-
06/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 16:00
Expedição de Mandado - intimação.
-
06/08/2024 15:30
Expedição de intimação - diário.
-
06/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 15:24
Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2024 14:00 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
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05/08/2024 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 13:52
Conclusos para despacho
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16/07/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 30/04/2024 23:59.
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30/04/2024 04:57
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2024 23:59.
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05/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 16:44
Conclusos para despacho
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15/01/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 16:55
Conclusos para despacho
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12/10/2023 01:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADAIR JOSÉ GAVA em 11/10/2023 23:59.
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04/10/2023 13:54
Juntada de Certidão
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20/09/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 12:36
Expedição de Mandado - citação.
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14/08/2023 17:45
Juntada de Certidão
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01/08/2023 02:17
Decorrido prazo de GRUPO TEATRAL VIANENSE GTV em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 02:16
Decorrido prazo de ADAIR JOSE GAVA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 02:14
Decorrido prazo de FABIENE PASSAMANI MARIANO em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 02:13
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO em 31/07/2023 23:59.
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25/07/2023 02:11
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIAS em 24/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:12
Decorrido prazo de RICARDO CLAUDINO PESSANHA em 21/07/2023 23:59.
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10/07/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2023 17:52
Conclusos para despacho
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03/07/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2023 01:24
Publicado Intimação - Diário em 30/06/2023.
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30/06/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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29/06/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 14:40
Expedição de intimação - diário.
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28/06/2023 14:40
Expedição de intimação eletrônica.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2014
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Petição (outras) • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão - Mandado • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
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