25/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:53

Expedição de Mandado - Intimação.
18/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:29

Juntada de
21/03/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 14:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
20/03/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0005193-57.2020.8.08.0014 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: CLAUDINEI BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: HENRIQUE GUAITOLINI - ES40448 DESPACHO I.

Evolua-se a classe processual para “Ação Penal”, tendo em vista o recebimento da denúncia (id 61883366).

II.

Verifico que o defensor dativo anteriormente nomeado recusou o munus (id 61947295).

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

PAMELLA MONTENEGRO, OAB/ES nº. 25274, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
14/03/2025 14:27

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:23

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2025 14:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2025 18:59

Nomeado defensor dativo
27/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:52

Nomeado defensor dativo
08/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
25/12/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2024 00:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:10

Expedição de Mandado - citação.
04/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:41

Revogado o acordo de não persecução penal de CLAUDINEI BARBOSA DOS SANTOS (INVESTIGADO)
06/11/2024 14:41

Recebida a denúncia contra CLAUDINEI BARBOSA DOS SANTOS (INVESTIGADO)
03/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 07:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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