TJES - 0002041-30.2023.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:14
Publicado Despacho em 27/06/2025.
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29/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 16:50
Juntada de Certidão - Intimação
-
26/06/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0002041-30.2023.8.08.0035 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LORENA DA SILVA LOUZADA QUERELADO: JULIO CESAR CRUZ GUIMARAES, ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAES, CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES Advogado do(a) QUERELADO: IVIE FERNANDA PIMENTEL - ES31800 Advogado do(a) QUERELADO: GUNTER ARNDT CORTELETTI - ES38915 DESPACHO/MANDADO Por motivo de readequação de pauta, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26/8/2025, às 14h, a ser realizada presencialmente na sala de audiência deste 1º Juizado Especial Criminal, situado no Fórum de Vila Velha, em frente à UVV.
INTIMEM-SE os denunciados ANA CLÁUDIA CRUZ GUIMARÃES E CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES, pessoalmente por Oficial de Justiça de Plantão e por diário eletrônico, através de seu Patrono, para comparecerem a audiência redesignada.
INTIME-SE o denunciado JÚLIO CEZAR CRUZ GUIMARÃES, por seu Patrono, para comparecer a audiência.
INTIME-SE a Querelante, pessoalmente e por Oficial de Justiça de Plantão, para comparecer a audiência redesignada.
INTIME-SE a testemunha DIEGO ALMEIDA, por meio eletrônico e por Oficial de Justiça de Plantão, através do número (27)99760-5031, para comparecer a audiência redesignada.
Vista ao Ministério Público para ciência.
SIRVA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
DILIGENCIE-SE.
Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.
FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito Nome: LORENA DA SILVA LOUZADA Endereço: Rua Vinte e Cinco, 13, Tel. 27 98838-2461 / 98112-6765 (whatsapp), Vila Nova, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-160 Nome: JULIO CESAR CRUZ GUIMARAES Endereço: 25 N 11, 11, VILA NOVA, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-160 Nome: ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAES Endereço: VINTE E CINCO, 11, VL NOVA, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-160 Nome: CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES Endereço: 25, 11, VILA NOVA, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-160 Testemunha: DIEGO ALMEIDA Telefone: (27)99760-5031 -
25/06/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 15:24
Expedição de Intimação Diário.
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25/06/2025 15:10
Expedição de Comunicação via central de mandados.
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25/06/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 14:48
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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23/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 04:38
Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
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17/06/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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12/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:53
Juntada de Certidão - Intimação
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Endereço eletrônico: [email protected] N.DO PROCESSO: 0002041-30.2023.8.08.0035 AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e julgamento Sala: AIJ Data: 22/04/2025 Hora: 15:30 - 22/04/2025 CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) PARTES: [LORENA DA SILVA LOUZADA - CPF: *36.***.*87-22 (QUERELANTE), JULIO CESAR CRUZ GUIMARAES - CPF: *24.***.*56-55 (QUERELADO), ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAES - CPF: *82.***.*09-18 (QUERELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES - CPF: *91.***.*56-15 (QUERELADO)] Advogado do(a) QUERELADO: IVIE FERNANDA PIMENTEL - ES31800 Advogado do(a) QUERELADO: GUNTER ARNDT CORTELETTI - ES38915 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MANDADO/OFÍCIO Audiência Realizada Audiência Redesignada Audiência Não Realizada Mandado de Intimação Polo Passivo Mandado de Intimação Polo Ativo Vista ao MP Transação Penal Concluso Transação Penal Homologada intimar testemunhas Requisitar presos x Data: ______ x x x Aos 22 dias do mês de abril o ano de 2025, às 15h30 na Sala de Audiências do Primeiro Juizado Especial Criminal de Vila Velha/ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, onde se achava presente a Exma Dra.
Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti (presencial), Juíza de Direito e presente o ERMP Dr.
Jorge Zagoto (presencial).
Feito o pregão, foi constatada a presença da Querelante LORENA DA SILVA LOUZADA (via zoom/presencial) acompanhada de advogado sendo nomeada a Defensora Pública Titular da Vara, Dra.
Sandra Mara Vianna Fraga (presencial).
Presente os querelados JÚLIO CÉSAR CRUZ GUIMARÃES acompanhado de seu advogado Dra.
Ivie Fernanda Pimentel OAB/ES 31800.
Ausentes os querelados ANA CLÁUDIA CRUZ GUIMARÃES E CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES ambos acompanhados pelo Dr.
Gunter Arndt Corteletti OAB/ES 38915, apesar de devidamente intimados por diário eletrônico.
Ausente a testemunha Diego Almeida; Telefone (27)99760-5031.
Aberta a audiência, com amparo no artigo 205 do Código de Normas, constará ao final do termo apenas a assinatura do responsável presidindo o ato, sendo que a audiência está sendo gravada no sistema ZOOM.
Foi constatada a ausência da testemunha Diego Almeida e dos querelados ANA CLÁUDIA CRUZ GUIMARÃES E CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES, desta forma, DESIGNO nova audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2025 às 15h30, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiência do 1º Juizado Especial Criminal de Vila Velha, no Fórum R.
Dr.
Annor da Silva, 191 - Boa Vista II, Vila Velha - ES, 29107-355, em frente a UVV salvo situações especiais devidamente fundamentadas.
INTIME-SE a testemunha Diego Almeida, por meio eletrônico (Whatsapp) 27 99760-5031 e no endereço que consta na inicial.
INTIMEM-SE também os Querelados ANA CLÁUDIA CRUZ GUIMARÃES E CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES, por diário eletrônico, através de seu Patrono.
SIRVA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Diligencie-se.
Vila Velha/ES, 22/04/2025.
Dra.
Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti, Juíza de Direito.
Nada mais havendo, determinou a MM.
Juíza que eu, Mateus Cintra de Oliveira, estagiária de direito, encerrasse o presente termo.
Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti Juíza de Direito Jorge Zagoto Promotor de Justiça FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito Nome: LORENA DA SILVA LOUZADA Endereço: Rua Vinte e Cinco, 13, Tel. 27 98838-2461 / 98112-6765 (whatsapp), Vila Nova, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-160 Nome: JULIO CESAR CRUZ GUIMARAES Endereço: 25 N 11, 11, VILA NOVA, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-160 Nome: ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAES Endereço: VINTE E CINCO, 11, VL NOVA, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-160 Nome: CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES Endereço: 25, 11, VILA NOVA, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-160 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 40433649 Petição Inicial Petição Inicial 24032618503497300000038581832 42906146 Certidão Certidão 24051414435372000000040893719 43101263 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051414571365100000041075595 43209699 Ciência Petição (outras) 24051515590527600000041178519 43215027 DIGITALIZAÇÃO AUTOS Petição (outras) 24051516223500000000041183194 44061351 Petição (outras) Petição (outras) 24060311353168000000041978762 46696186 Despacho Despacho 24071515551661100000044433364 47267059 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072411315184400000044962446 47397555 ADITAMENTO QUEIXA Petição (outras) 24072515554900000000045083451 47402021 Decisão Decisão 24072516372722800000045088855 48661488 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081414523206800000046262111 48789629 Ciência Petição (outras) 24081518205492600000046380335 49132602 CIENCIA DE DECISÃO Petição (outras) 24082115362300000000046698779 49891535 Petição (outras) Petição (outras) 24090217302795300000047404089 50001101 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24090318350644700000047506465 50093072 Despacho Despacho 24090413163592100000047524260 50093072 Despacho Despacho 24090413163592100000047524260 50626785 Ciência MPES Petição (outras) 24091216454586800000048085088 56481078 Despacho Despacho 24121317573063200000053494042 65021717 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25031414281209600000057726304 56481078 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121317573063200000053494042 56481078 Intimação - Diário Intimação - Diário 24121317573063200000053494042 65042456 Ciência MPES Petição (outras) 25031416053072500000057745560 65938101 ciência da audiência Petição (outras) 25032714484000000000058537304 66380057 Petição (outras) Petição (outras) 25040217361567400000058933309 66398162 Mandado entregue: 5585899 Expediente: 10610201 Certidão 25040301491442000000058948765 66398163 LORENA DA SILVA LOUZADA 5585899 e 5585821.pdf Arquivo Anexo Mandado 25040301491470900000058948766 -
04/06/2025 17:45
Expedição de Intimação - Diário.
-
23/04/2025 12:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
-
22/04/2025 17:10
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
22/04/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 16:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
-
03/04/2025 02:44
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAES em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 02:44
Decorrido prazo de CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 01:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 01:49
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 01:22
Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
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26/03/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 0002041-30.2023.8.08.0035 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LORENA DA SILVA LOUZADA QUERELADO: JULIO CESAR CRUZ GUIMARAES, ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAES, CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES Advogado do(a) QUERELADO: IVIE FERNANDA PIMENTEL - ES31800 Advogado do(a) QUERELADO: GUNTER ARNDT CORTELETTI - ES38915 DESPACHO/MANDADO DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para 22/4/2025, às 15h30min, que deverá ser realizada presencialmente na sala de audiência deste 1º Juizado Especial Criminal, situado no Fórum de Vila Velha, em frente à UVV.
CITEM-SE e INTIMEM-SE os Querelados, pessoalmente e através dos Patronos, para comparecerem na audiência acompanhado de advogado.
INTIME-SE a Querelante, pessoalmente, para comparecer na audiência.
INTIME(M)-SE/REQUISITE(M)-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s).
A(s) testemunha(s) fica(m) advertida(s) de que a ausência injustificada ensejará a aplicação de multa, sem prejuízo do processo por crime de desobediência, na forma do art. 219 do Código de Processo Penal.
Vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público para ciência.
SIRVA COMO MANDADO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO.
DILIGENCIE-SE.
Vila Velha/ES, 13 de dezembro de 2024 FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito -
14/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 14:28
Expedição de Intimação eletrônica.
-
14/03/2025 14:28
Expedição de Intimação eletrônica.
-
14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 14:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
-
12/09/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
02/09/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:37
Declarada incompetência
-
25/07/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:08
Decorrido prazo de GUNTER ARNDT CORTELETTI em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:43
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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