16/06/2025 16:46

Processo Inspecionado
16/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:19

Decorrido prazo de RONALDO DE ALMEIDA CASTRO em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
06/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
30/03/2025 00:06

Decorrido prazo de RONALDO DE ALMEIDA CASTRO em 25/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1804, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33450499 INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: EMILIO GONCALVES FILGUEIRAS, ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A, RONALDO DE ALMEIDA CASTRO 0037683-25.2008.8.08.0024 D E C I S Ã O Trata-se de Execução de Título Judicial em desfavor de RONALDO DE ALMEIDA CASTRO, o qual foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.

O Exequente (Estado do Espírito Santo) apresentou petição e documentos no evento nº 240.1/20.2, requerendo o pagamento da verba honorária na forma do art. 535 do CPC.

Na oportunidade, apresentou o cálculo atualizado no montante total de R$ 183.591,29 (cento e oitenta e três mil quinhentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), a título de honorários sucumbenciais.

Intimado, o Executado impugnou e pleiteou como devido o valor bruto de R$ 110.189,67 (cento e dez mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme evento 255.1.

Diante da divergência, determinei a remessa dos autos para a contadoria deste Juízo, para fins de cálculos dos honorários advocatícios de forma atualizada.

Em resposta, a Contadoria informou em evento 276.1 que o valor atualizado dos honorários advocatícios seria de R$ 199.752,48 (cento e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

Por todo o exposto, HOMOLOGO o valor informado pela Contadoria, qual seja, R$ 199.752,48 (cento e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e determino o seu pagamento com base no montante apurado, na forma determinada pela Lei Estadual nº 7.674/2003 e no Decreto nº 1.332/2004, devendo proceder a retenção do Imposto de Renda na forma da lei, se for o caso.

Expeça-se o precatório para pagamento.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Vitória, 1 de outubro de 2024.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito llr
14/03/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:29

Expedição de Intimação eletrônica.
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 19:13

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2008

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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