07/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de SOMA-SCHIFFLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/03/2025 23:59.
07/04/2025 00:03

Publicado Notificação em 17/03/2025.
30/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SOMA-SCHIFFLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004263-46.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOMA-SCHIFFLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXECUTADO: LEILA FERNANDA DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA MENDONCA SANTOS COSTA - ES16837 Advogado do(a) EXECUTADO: ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA - ES20999 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) do ID 64907496 COLATINA-ES, 18 de março de 2025.

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA Diretor de Secretaria
18/03/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004263-46.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOMA-SCHIFFLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXECUTADO: LEILA FERNANDA DE FREITAS Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Cumprimento de Sentença em que as partes entabularam acordo, devidamente formalizado através do sistema DocuSign em 13/01/2025 (ID 61575219), para pagamento do débito executado.

No curso do processo, foi realizado bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 13.036,64 (treze mil e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) ID 561044501, intimada a parte executada ID 61157386, não apresentou impugnação.

O acordo celebrado entre as partes constitui negócio jurídico bilateral que atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil, manifestando-se a autonomia da vontade das partes de forma livre e consciente.

Como ensina Humberto Theodoro Júnior, "o acordo põe fim à execução pela vontade das partes e não pela satisfação efetiva do crédito" (Curso de Direito Processual Civil, vol.

III).

A homologação judicial do acordo é medida que se impõe, conforme preceitua o art. 487, III, "b" do CPC, uma vez que as partes são capazes e o objeto é lícito, possível e determinado.

Quanto ao bloqueio judicial efetivado, aplica-se o disposto no art. 854 do CPC, sendo cabível a liberação do valor em favor do exequente ante a ausência de impugnação e a expressa concordância das partes manifestada no acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DETERMINO: A expedição de alvará eletrônico do valor bloqueado (R$ 13.036,64) em favor da parte exequente; A suspensão do processo até o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC, devendo a parte exequente informar eventual descumprimento.

O acordo prevê o pagamento do saldo remanescente através de 30 parcelas mensais de R$ 551,55 (primeira em 20/02/2025), 6 parcelas semestrais de R$ 3.613,97 (primeira em 20/04/2025), além dos honorários advocatícios pactuados.

Proceda-se ao arquivamento provisório do presente feito, com as devidas anotações e registros.

Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se houve o adimplemento integral da obrigação.

Em caso de cumprimento, voltem conclusos para extinção.

Em caso de descumprimento, o processo retomará seu curso a partir do estado em que se encontrava no momento da suspensão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

COLATINA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
13/03/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 08:03

Homologada a Transação
21/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:51

Juntada de Petição de homologação de transação
13/01/2025 16:08

Juntada de Aviso de Recebimento
17/12/2024 13:48

Expedição de carta postal - intimação.
16/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:08

Juntada de Aviso de Recebimento
10/07/2024 14:49

Expedição de carta postal - intimação.
09/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:39

Transitado em Julgado em 15/03/2024 para LEILA FERNANDA DE FREITAS - CPF: *05.***.*29-31 (REQUERIDO) e SOMA-SCHIFFLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-92 (REQUERENTE).
27/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:51

Expedição de intimação - diário.
19/02/2024 20:15

Julgado procedente o pedido de SOMA-SCHIFFLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-92 (REQUERENTE).
19/02/2024 20:15

Processo Inspecionado
09/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 02:50

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2023.
07/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:30

Expedição de intimação - diário.
31/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:54

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:51

Juntada de Petição de juntada de guia
25/07/2023 02:15

Decorrido prazo de SARA MENDONCA SANTOS COSTA em 24/07/2023 23:59.
22/06/2023 12:04

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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