03/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
12/05/2025 16:26

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 18:22

Expedição de Termo de Audiência.
07/05/2025 10:19

Juntada de Petição de carta de preposição
06/05/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 23:50

Juntada de Petição de carta de preposição
27/04/2025 00:10

Publicado Citação eletrônica em 24/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000957-87.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JERFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO LUIZ DA COSTA - ES29046 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Sr.

JERFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS, na pessoa de seu patrono, para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2025 às 13:00 horas e que o ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma digital ZOOM (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), sendo exigida a presença das partes e de seus advogados, com duração máxima de 30 (trinta) minutos.

Ficam as partes advertidas de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE ou por comparecimento neste juizado em até 10 (dez) dias, contados da citação e/ou intimação.

A audiência não presencial será realizada em sala virtual, cujo acesso se dará por meio do link abaixo disponibilizado, cabendo às partes e seus procuradores realizarem o acesso por meio do ID da reunião e da senha a seguir informados: Entrar Zoom Reunião https://us05web.zoom.us/j/*33.***.*88-95?pwd=22rSZFh7aVVN9rOESKt9GQqTbO54JG.1 ID da reunião: 833 6708 8695 Senha: 102030 Viana/ES, 14 de abril de 2025.

BRUNO GUIMARAES E SOUZA ROCIO Diretor de Secretaria
22/04/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 04:25

Decorrido prazo de JERFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:07

Publicado Despacho em 17/03/2025.
25/03/2025 11:39

Publicado Decisão em 21/03/2025.
25/03/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000957-87.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JERFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO LUIZ DA COSTA - ES29046 DECISÃO (vistos em inspeção) O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem, além da probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Por sua vez, o art. 300, § 2 º, do CPC diz que a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Em vez de se determinar justificação prévia antes de se apreciar o pedido da tutela de urgência, uma vez que não há, neste momento específico, risco imediato de perecimento de direito ou ao resultado útil do processo, é preferível, por atender ao princípio da celeridade e da economia processual1, designar desde logo audiência de conciliação entre as partes, o que incentiva, inclusive, a promoção da solução consensual dos conflitos, na forma do art. 3º, § 2º, do CPC2.

Caso não haja acordo, com a eventual manifestação do Requerido, a tutela de urgência será apreciada, desta vez com uma maior cognição vertical sobre os fatos trazidos pelas partes, especialmente sobre o pedido de tutela provisória para suspensão dos descontos que estão sendo efetuados no cartão de crédito do requerente.

Assim, aguarde-se a audiência designada.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito 1 Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. 2 Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (…). § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
19/03/2025 15:05

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 14:31

Processo Inspecionado
19/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000957-87.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JERFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO LUIZ DA COSTA - ES29046 DESPACHO (vistos em inspeção) Intime-se o autor, por seu advogada, para esclarecer se a presente ação é para este Juízo ou para o Juizado Especial de Cariacica, conforme endereçamento da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Após, conclusos.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
13/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:30

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:38

Processo Inspecionado
12/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:53

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/03/2025 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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