TJES - 5000997-22.2018.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:03
Decorrido prazo de M S JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000997-22.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: M S JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO - ES35959 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: M S JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - ME Endereço: Rua Manaus, s/n, Nova Zelândia, SERRA - ES - CEP: 29175-707 -
13/03/2025 15:37
Expedição de Intimação - Diário.
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25/02/2025 22:34
Processo Inspecionado
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11/10/2024 16:04
Conclusos para despacho
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10/10/2024 17:53
Apensado ao processo 5000793-75.2018.8.08.0048
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22/06/2024 09:10
Processo Inspecionado
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19/06/2024 17:40
Conclusos para decisão
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07/05/2024 14:47
Juntada de Petição de pedido de providências
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03/04/2024 23:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2024 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 13:06
Conclusos para despacho
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03/10/2023 02:45
Decorrido prazo de M S JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 02/10/2023 23:59.
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29/08/2023 14:39
Expedição de intimação eletrônica.
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29/07/2023 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 16:45
Conclusos para decisão
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30/03/2023 16:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos em pdf
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06/02/2023 17:34
Expedição de intimação eletrônica.
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12/09/2022 15:50
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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01/09/2022 14:25
Expedição de carta postal - intimação.
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28/08/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 12:50
Conclusos para decisão
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03/06/2022 12:50
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 15:34
Juntada de Aviso de Recebimento
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30/03/2022 15:17
Juntada de Aviso de Recebimento
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14/09/2021 08:32
Expedição de carta postal - citação.
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25/05/2021 08:02
Processo Inspecionado
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25/05/2021 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
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02/12/2020 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2020 14:35
Conclusos para despacho
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28/01/2020 11:26
Juntada de Petição de pedido de providências
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05/12/2019 15:36
Expedição de intimação eletrônica.
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12/11/2019 16:06
Juntada de Certidão
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28/05/2019 14:30
Expedição de Mandado - citação.
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11/04/2019 00:14
Decorrido prazo de M S JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 10/04/2019 23:59:59.
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03/04/2019 15:20
Juntada de Aviso de Recebimento
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19/03/2019 17:10
Expedição de carta postal - citação.
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31/01/2019 14:55
Processo Inspecionado
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31/01/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2018 14:26
Conclusos para despacho
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07/12/2018 14:25
Expedição de Certidão.
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05/11/2018 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2018
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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