TJES - 0000046-98.2025.8.08.0006

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Aracruz

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARILDO SEVERIANO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *20.***.*00-77

Advogados

LIDIANE CRISTINA TORRES DE SANTANA

OAB: 37802/ES

CPF *14.***.*59-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.470.897/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 02:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 02:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 01:14

    Publicado Decisão em 14/03/2025.

  • 15/03/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0000046-98.2025.8.08.0006 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: E.

    S.

    D.

    J.

    REQUERIDO: JOSE ARILDO SEVERIANO DOS SANTOS ALMEIDA Advogado do(a) REQUERIDO: LIDIANE CRISTINA TORRES DE SANTANA - ES37802 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.

    Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência fixadas em desfavor do requerido José Arildo Severino dos Santos, conforme solicitado pela sua defesa no ID 62409338. 2.

    O Ministério Público, que se manifestou no ID 64170232, opinou pelo indeferimento do requerimento da defesa. 3.

    As medidas protetivas foram decretadas em 18/01/2025, com base nas informações constantes no ID 61508360, que relatam que o requerido, utilizando-se de uma marreta, teria ameaçado a vítima dizendo que destruiria o imóvel dela.

    A vítima, em seu termo de declaração, confirmou que o requerido, munido da marreta, teria ameaçado quebrar todos os objetos dentro da residência.

    Ademais, as testemunhas SD/PMES Janielson Barbosa Ferreira Batista e SD/PMES Rodrigo Antonio da Silva Pinto, que estavam presentes na diligência policial, afirmaram que, ao entrarem na residência, encontraram o requerido sentado na escada com a marreta na mão, visivelmente alterado e reclamando da separação.

    O pedido de revogação das medidas protetivas formulado pela defesa do requerido não apresenta nenhum elemento novo que possa infirmar os fatos narrados ou comprovar a desnecessidade das medidas.

    Pelo contrário, as alegações constantes dos autos, incluindo a situação de violência iminente e a gravidade das ameaças, demonstram a necessidade de garantir a proteção física e psíquica da vítima.

    Dessa forma, diante da gravidade dos fatos, da presença de fundadas razões para o receio de que o requerido continue representando risco à integridade da vítima, e considerando que não há nos autos qualquer prova de que a situação tenha se alterado, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS NA DECISÃO DE ID 61515193. 4.

    Para fins de reavaliação da medida, fixo o prazo de 06 (seis) meses. 5.

    Vencido o prazo de 06 (seis) meses, intime-se a vítima para, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer ao cartório 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES, para informar se possui interesse na prorrogação das Medidas Protetivas, sob pena de revogação caso a vítima não se manifeste no prazo fixado. 6.

    Expirado o prazo para manifestação da vítima, conclusos. 7.

    Intime-se o MPES, a vítima e a defesa do inteiro teor desta decisão/ofício.

    Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica).

    LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUÍZA DE DIREITO

  • 12/03/2025 17:01

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 10/03/2025 17:40

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 10/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/02/2025 17:41

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 28/02/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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