19/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:51

Juntada de Alvará
30/04/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 29/04/2025.
30/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5023538-48.2023.8.08.0024 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LUIZ FABRICIO VIEIRA SIMAO, LUIZ FELIPE VIEIRA SIMAO REQUERIDO: NEISA GRANATO VIEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) inventariante LUIZ FABRICIO VIEIRA SIMAO para se manifestar acerca das petições ids n. 65293032 e seguintes.

VITÓRIA-ES, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.
25/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:34

Desentranhado o documento
25/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 12:14

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5023538-48.2023.8.08.0024 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LUIZ FABRICIO VIEIRA SIMAO, LUIZ FELIPE VIEIRA SIMAO REQUERIDO: NEISA GRANATO VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: WELLERSON VIANA KAIZER - ES31836 DECISÃO Trata-se de AÇÃO INVENTÁRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO proposta por LUIZ FABRÍCIO VIEIRA SIMÃO em virtude dos bens deixados pelo falecimento de NEISA GRANATO VIEIRA, ocorrido em 01 de junho de 2023.

O requerente é filho da de cujus, o que se observa pelos documentos de ids: 28708622, 28708626.

A Certidão de Óbito encartada no id: 28708626, revela que a falecida era viúva de Luiz Tanure Simão, não elaborou testamento, contudo, deixou bens a inventariar, e possui 02 (dois) herdeiros (filhos), a saber: Luiz Fabrício Vieira Simão e Luiz Felipe Vieira Simão.

Em sua exordial o requerente relatou que o herdeiro Luiz Felipe está sendo submetido a processo de interdição, distribuído sob o nº: 5021245-08.2023.8.08.0024, em trâmite perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Vitória, e por isso, pugnou pela abertura do inventário sob o rito do arrolamento sumário, e que fosse nomeado inventariante.

Cota Ministerial de id: 29185925, informando que não intervirá no feito, tendo em vista que nos autos da ação de interdição houve o indeferimento do pedido de curatela provisória, logo, não há interesse de incapaz que justifique a sua atuação.

Decisão de id: 38573065, nomeando Luiz Fabrício Vieira Simão, inscrito no CPF sob o nº: *11.***.*91-44, como inventariante, determinando a juntada de alguns documentos e oficiando a XP Investimentos.

Pedido do herdeiro Luiz Felipe no id: 46619363, requerendo a sua habilitação nos autos e que lhe fosse concedida a benesse da gratuidade de justiça.

Impugnação as primeiras declarações no id: 47026756.

Petição do inventariante no id: 49715901, informando quais imóveis do espólio estão locados, o valor dos aluguéis e das despesas de manutenção dos bens, e listando os gastos com a contratação de assessoria jurídica e imobiliária para prestação de serviço cobrança de créditos do espólio.

Cota Ministerial de id: 51090657, reiterando que não tem interesse em intervir no feito.

Petição do inventariante no id: 52478968, promovendo a juntada de documentos.

Petição do herdeiro Luiz Felipe no id: 53009517, impugnando as contas apresentadas pelo inventariante, pleiteando a abertura de conta judicial vinculada a esses autos para depósito dos aluguéis dos imóveis do espólio, e por fim, a imediata liberação de parte dos sobreditos valores pois encontra-se em situação de vulnerabilidade.

Petição do inventariante no id: 53141801, comunicando a abertura de conta judicial para depósito da quota parte dos aluguéis pertencentes ao Sr.

Luiz Felipe.

Despacho de id: 62247127, intimando o inventariante para se manifestar sobre o pedido de expedição de alvará apresentado no id: 55464412.

Petição do herdeiro Luiz Felipe no id: 62582352, renovando o pedido de expedição de alvará.

Vieram os autos conclusos.

Passo a me manifestar.

De início, destaco que a ação foi proposta sob o rito do arrolamento sumário, contudo, verifico que os herdeiros estão discordes, de modo que entendo ser necessária a sua intimação para esclarecer se pretendem que a demanda siga tramitando segundo o regramento do arrolamento ou que seja convertida para o rito do inventário.

Adiante, quanto ao pedido de expedição de alvará, tenho que esse merece acolhida, visto que um dos herdeiros encontra-se em situação de extrema vulnerabilidade, atualmente morando na rua, somado a isso disso, registro que a falecida possui somente 02 (dois) filhos, ora requerentes, e o espólio possui saúde financeira para tanto, de modo que nesse momento parte dos recursos devem ser direcionados a subsistência de um dos herdeiros.

Nessa esteira, consigno que a expedição dos alvarás deverá ser feita mensalmente, de forma recorrente, pelo período de 06 (seis) meses, prazo suficiente para que o Sr.

Luiz Felipe se restabeleça, e consiga afastar o estado de vulnerabilidade ao qual está sujeito momentaneamente.

Desse modo, DEFIRO a expedição de alvarás mensais, de forma recorrente, pelo período de 06 (seis) meses, a contar desta decisão, no valor equivalente a 02 (dois) salários-mínimos, devendo os recursos ser retirados da conta judicial informada no id: 53143654.

Em arremate, determino ao inventariante que proceda com os depósitos mensais da quota parte do Sr.

Luiz Felipe na conta judicial aberta e vinculada esses autos, conforme noticiado no id: 53143654.

Face o exposto, são essas as diligências a serem cumpridas: 1 – INTIME-SE as partes para esclarecerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse em apresentar petição de partilha amigável ou se pretendem seguir com o trâmite da ação segundo o rito do inventário, nos termos do artigo 617 e seguintes do CPC. 2 – EXPEÇA-SE o competente Alvará.

Ao Cartório, promover a cobrança da resposta do ofício enviado a XP Investimentos.

Diligencie-se.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA Juiz(a) de Direito
12/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:02

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:37

Juntada de Petição de pedido de providências
30/01/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/02/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:58

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:40

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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