29/06/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000494-28.2024.8.08.0068 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAISSA CARLA RODRIGUES REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: GEISA SIGESMUNDO - ES23776 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 DESPACHO Vistos em inspeção Ante a manifestação de id. 68575159, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
24/06/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:41

Processo Inspecionado
06/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:02

Decorrido prazo de RAISSA CARLA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:02

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000494-28.2024.8.08.0068 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAISSA CARLA RODRIGUES REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: GEISA SIGESMUNDO - ES23776 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por dano moral proposta por Raissa Carla Rodrigues e Izamara Alves Calais em face de Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, em que as partes firmaram acordo, conforme id. 62024556, pelo que, mostra-se necessária sua homologação.

Ante o exposto, ausente qualquer vício capaz de macular o acordo de vontade firmado entre as partes, homologo, para todos os fins de direito, o acordo (id. 62024556), julgando, em consequência, extinto o processo, com fulcro no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei nº 9099/95.

Com o advento de eventual recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, DEVENDO a parte ex-adversa ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal, com as devidas homenagens.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

P.R.I.C.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinada eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
11/03/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 18:56

Homologada a Transação
25/02/2025 18:56

Processo Inspecionado
21/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:38

Audiência Una realizada para 24/01/2025 10:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
24/01/2025 10:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:37

Processo Inspecionado
24/01/2025 09:45

Juntada de Petição de habilitações
13/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:38

Juntada de Aviso de Recebimento
04/12/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:26

Expedição de carta postal - citação.
30/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:24

Audiência Una designada para 24/01/2025 10:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
17/10/2024 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela a RAISSA CARLA RODRIGUES - CPF: *79.***.*89-00 (REQUERENTE)
23/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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