13/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MARLUCIA FRAGA PESSANHA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PESSANHA em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:01

Publicado Notificação em 19/03/2025.
31/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5025803-82.2022.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS HENRIQUE PESSANHA, MARLUCIA FRAGA PESSANHA EMBARGADO: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA.

Advogados do(a) EMBARGANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES - ES33475, IGOR SOUZA PASSAMANI - ES33797, PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS - ES33821 Advogados do(a) EMBARGADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041, DIOGO PAIVA FARIA - ES12151, MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO - ES9931, RODRIGO CAMPANA TRISTAO - ES9445 DECISÃO Vistos em inspeção Por meio dos Declaratórios de Id nº 48864267, os Embargantes simplesmente visam obter a modificação do posicionamento do órgão julgador acerca de questão fundamentadamente decidida.

Na hipótese, tenho por completamente prescindível o manejo da irresignação trazida a exame, mormente quando enfrentada a questão da prescrição que ora tentam os Recorrentes trazer à rediscussão.

Se o pronunciamento emanado pelo Juízo seguira em sentido diverso do esperado pela parte Embargante (o que poderia revelar error in judicando), o questionamento voltado à reforma respectiva haveria de ser trazido (ou levado) por via própria voltada a esse fim, e não pela integrativa dos Declaratórios.

Daí porquê, portanto, forçoso se reconhecer o caráter manifestamente protelatório do reclame ora analisado.

Ante o sucintamente esposado, e por entender inadequada a via eleita pelos aqui Autores, NÃO CONHEÇO da irresignação antes ofertada.

Considerando que, nos termos do antes consignado, absolutamente desnecessária se apresenta a interposição da irresignação manejada, REPUTO-A COMO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA, o que me leva a IMPOR a aplicação da sanção a que alude o art. 1.026, §2º, do CPC em desfavor dos Recorrentes, essa FIXADA no patamar de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.

Intimem-se para ciência, e, uma vez preclusas as vias recursais, voltem-me conclusos para sentença, já que, após a intimação para fins de indicação de provas, as partes se deram por satisfeitas com as já produzidas.

Ao cartório para que avalie a possibilidade de atendimento ao pleito de Id nº 62581754.

Diligencie-se.

SERRA-ES, 16 de março de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
17/03/2025 15:03

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 15:03

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 12:18

Processo Inspecionado
05/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:54

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:26

Processo Inspecionado
29/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:23

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS HENRIQUE PESSANHA - CPF: *25.***.*22-00 (EMBARGANTE) e MARLUCIA FRAGA PESSANHA - CPF: *57.***.*20-25 (EMBARGANTE).
16/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
29/05/2023 06:13

Decorrido prazo de MARLUCIA FRAGA PESSANHA em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 06:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PESSANHA em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 06:07

Decorrido prazo de MARLUCIA FRAGA PESSANHA em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 06:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PESSANHA em 08/05/2023 23:59.
31/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:46

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:21

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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