13/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ADEVAIR ALVES DA ROZA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:30

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
25/03/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000913-06.2023.8.08.0061 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ADEVAIR ALVES DA ROZA Advogado do(a) REQUERIDO: SAMARA RICARDO GOMES - PE44737 DECISÃO Trata-se de Medida Protetiva requerida por Mirielen de Paulo França em face de Adevair Alves da Roza.

Decisão deferindo o pleito em id 31172402 com as providências descritas nos artigos 22 e seguintes da Lei 11.340/06.

Certidão em id 52713901 requerendo a revogação das medidas cautelares deferidas nos presentes autos.

Manifestação do Ministério Público em id 53869548. É o breve relatório.

DECIDO.

Sem mais delongas, considerando que a vítima compareceu neste juízo informando que não tem interesse em dar continuidade aos presentes autos e desiste da representação ofertada perante a autoridade policial, além de requerer a revogação das medidas protetivas impostas ao acusado, tenho por bem revogá-las, uma vez que é manifesta a vontade da vítima conforme id 52713901.

Ante os exposto, REVOGO as medidas cautelares aplicadas em decisão de id 31172402.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 9 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/03/2025 15:09

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/11/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:24

Processo Reativado
10/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:16

Juntada de Termo de audiência
09/08/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:09

Expedição de Mandado - intimação.
17/05/2024 17:12

Processo Inspecionado
17/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:31

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:38

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:19

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:22

Expedição de Mandado.
21/09/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:14

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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