11/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:09

Juntada de Petição de defesa prévia
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de RAI FRANCISCO DOS REIS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:22

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
25/03/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000306-91.2022.8.08.0068 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAI FRANCISCO DOS REIS DESPACHO Vistos em Inspeção.

Ante o decurso do prazo, nomeio o(a) Dr(a).

HUDSON JUNIOR TROMBETA DA ROCHA – OAB 31143/ES, advogado(a) militante nesta Comarca, respeitando a ordem de nomeações fixadas na lista de inscritos desta Comarca e Resolução da OAB/ES, para defesa do acusado.

Os honorários advocatícios serão fixados posteriormente, levando em consideração a complexidade do caso e a quantidade de atos processuais praticados.

Advirto, ainda, que o advogado não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificado nos autos, oportunidade em que este Magistrado decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos.

Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o munus e, em aceitando, deverá apresentar defesa preliminar, no prazo legal.

Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se. Água Doce do Norte/ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
14/03/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:06

Processo Inspecionado
28/01/2025 17:11

Decorrido prazo de RAI FRANCISCO DOS REIS em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:15

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:20

Expedição de Mandado - citação.
28/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 12:40

Processo Inspecionado
12/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 18:29

Expedição de Ofício.
10/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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