15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo de VALE DO ITABAPOANA - CONSTRUTORA INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:11

Publicado Notificação em 13/03/2025.
14/03/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000670-24.2014.8.08.0010 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, VALE DO ITABAPOANA - CONSTRUTORA INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME Advogados do(a) REQUERIDO: APOLIANA RISSE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ218082, FELIPE RODRIGUES BRAGA - RJ156132 - DESPACHO - Acolho integralmente a manifestação ministerial de ID n. 61333671, inclusive quanto as advertências a empresa envolvida.

Intime-se o Município para atendimento da promoção.

Sem prejuízo, intime-se o acordante/demandado para que colacione em 05 (cinco) dias a comprovação da quitação dos demais comprovantes, sob pena de revogação.

Ao após, abra-se vista ao MPE.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte-ES, 11 de março de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
11/03/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:00

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES BRAGA em 31/01/2025 23:59.
15/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 20:56

Processo Inspecionado
23/06/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
30/05/2024 01:34

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES BRAGA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE - CN
08/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES BRAGA em 15/02/2024 23:59.
07/12/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:04

Homologada a Transação
08/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:08

Expedição de Mandado - intimação.
07/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2014

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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