17/06/2025 04:42

Decorrido prazo de PHELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
03/04/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:22

Juntada de Ofício
02/04/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:26

Publicado Edital - Intimação em 13/03/2025.
14/03/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001869-63.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PHELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: PHELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA acima qualificados, de todos os termos da sentença proferida no processo em referência.

SENTENÇA Dispositivo (art. 381, V, do CPP) Ante o exposto, nos termo do art. 387 do CPP, com arrimo na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno PHELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 16, § 1º, IV, da Lei nº 10.826/03.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
11/03/2025 16:16

Expedição de Edital - Intimação.
28/01/2025 17:10

Decorrido prazo de LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:10

Decorrido prazo de MATHEUS ANGELETI CASTILHO em 27/01/2025 23:59.
18/01/2025 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2025 00:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:44

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:48

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
30/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/10/2024 14:20 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
30/10/2024 15:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/10/2024 14:20 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
06/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 01:18

Juntada de Petição de defesa prévia
15/09/2023 16:00

Decorrido prazo de PHELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:28

Expedição de Mandado - citação.
31/08/2023 11:08

Recebida a denúncia contra PHELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA (REU)
30/08/2023 12:52

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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