09/05/2025 17:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:11

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0002127-18.2006.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG.

ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: EDMAR GUEDES DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA - ES37045 DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1184, Tal medida é necessária diante da execução fiscal de pequeno valor revela-se inadequada, quando o custo do processo mostra-se desproporcional ao montante executado, o que sugere, em casos análogos, a necessidade de solução mais célere e econômica à administração pública.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

Iúna/ES, 10 de março de 2024 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/03/2025 17:27

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:01

Processo Inspecionado
21/11/2024 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:38

Juntada de Petição de liberação de alvará
23/09/2024 17:06

Desentranhado o documento
23/09/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 05/12/2023 23:59.
25/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:26

Juntada de Alvará
11/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:20

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2006

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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