10/06/2025 18:00

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para DIEGO SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *01.***.*69-78 (REQUERENTE), LUCIMAR AUGUSTO FIORENTIN - CPF: *70.***.*46-91 (REQUERIDO) e RESTAURANTE FIORENTIN EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (REQUERIDO).
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE FIORENTIN EIRELI em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCIMAR AUGUSTO FIORENTIN em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:27

Publicado Sentença em 18/03/2025.
27/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5000750-02.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIEGO SIQUEIRA CAMPOS REQUERIDO: LUCIMAR AUGUSTO FIORENTIN, RESTAURANTE FIORENTIN EIRELI Advogado do(a) REQUERENTE: KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES - ES13912 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO BATISTA NOVAES - ES3570 SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Ato Ilícito ajuizada por DIEGO SIQUEIRA CAMPOS em face de LUCIMAR AUGUSTO FIORENTIN e RESTAURANTE FIORENTIN EIRELI.

Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 64661069, requerendo a homologação do acordo apresentado. É o relatório.

Decido.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil).

Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90 §3°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER JUÍZA DE DIREITO
14/03/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 16:58

Homologada a Transação
12/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:41

Processo Inspecionado
11/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:25

Juntada de Petição de juntada de guia
30/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:30

Juntada de Aviso de Recebimento
16/08/2024 02:28

Decorrido prazo de DIEGO SIQUEIRA CAMPOS em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 21:07

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 17:14

Juntada de
25/07/2024 16:57

Expedição de carta postal - citação.
25/07/2024 16:57

Expedição de carta postal - citação.
25/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:05

Recebidos os autos
20/03/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
20/03/2024 16:03

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
29/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:22

Processo Inspecionado
28/02/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 07:56

Conclusos para decisão
20/08/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:23

Processo Inspecionado
10/05/2023 08:45

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/08/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:06

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
07/03/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 12:48

Decisão proferida
03/02/2022 21:57

Conclusos para despacho
03/02/2022 21:52

Expedição de Certidão.
17/01/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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