28/05/2025 15:59

Juntada de
28/05/2025 15:54

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 17:34

Expedição de Comunicação via correios.
22/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:06

Publicado Decisão em 19/03/2025.
27/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5013483-97.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VILLAGGIO LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE REQUERIDO: M S CORREIA SOBREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME INTERESSADO: SHIRLENE CORREIA SOBREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHO - ES6072, LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - ES22906 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por meio do qual se busca direcionar a execução à sócia da executada, em razão da inexistência de bens passíveis de penhora da empresa executada.

A sócia foi citada no id. 55287370, no entanto, deixou de apresentar defesa no prazo legal.

Eis, em breve síntese, o relatório.

Passa-se a fundamentar e decidir.

Nesse sentido, considerando se tratar de cobrança de débito condominial e tendo em vista as tentativas infrutíferas de bens em face da executada (pessoa jurídica), aliado à revelia da sócia, que embora regularmente citada deixou de apresentar contestação, defere-se o pedido de desconsideração, admitindo-se a inclusão definitiva da sócia no polo passivo do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, acolhe-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face da sócia SHIRLENE CORREIA SOBREIRA, admitindo-se sua inclusão definitiva no polo passivo da execução.

No ensejo, considerando se tratar de ré revel, promove-se ordem de penhora eletrônica por meio do sistema Sisbajud, com repetição da ordem até 13/04/2025, cujo resultado será obtido em 16/04/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.

Intime-se apenas a parte exequente, eis que a ré é revel e não constituiu patrono nos autos.

Após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso.

Em caso de eventual manifestação do executado na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão.

Diligencie-se.

SERRA, 13 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: VILLAGGIO LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE Endereço: Rua Marataízes, 250, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-827
17/03/2025 15:45

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 08:03

Processo Inspecionado
14/03/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:32

Juntada de Carta Precatória
09/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 08/08/2024.
08/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:25

Expedição de intimação - diário.
15/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:54

Expedição de intimação - diário.
04/07/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 14/06/2024.
14/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:57

Expedição de intimação - diário.
12/06/2024 13:57

Expedição de Mandado - citação.
12/06/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2024.
24/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:57

Expedição de intimação - diário.
22/04/2024 14:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela a VILLAGGIO LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE - CNPJ: 18.***.***/0001-87 (REQUERENTE)
22/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:20

Expedição de intimação - diário.
22/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 08/03/2024.
08/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 14:00

Expedição de intimação - diário.
04/03/2024 16:30

Processo Inspecionado
04/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 10:55

Expedição de intimação - diário.
25/02/2024 10:53

Processo Inspecionado
25/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 31/01/2024.
31/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 17:18

Expedição de intimação - diário.
29/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 13:44

Expedição de intimação - diário.
20/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2023.
02/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:33

Expedição de intimação - diário.
31/08/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:17

Juntada de Aviso de Recebimento
23/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:03

Publicado Intimação - Diário em 21/06/2023.
21/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 17:16

Expedição de intimação - diário.
19/06/2023 17:15

Expedição de carta postal - intimação.
19/06/2023 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:25

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:24

Processo Reativado
15/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:54

Transitado em Julgado em 06/03/2023 para M S CORREIA SOBREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-50 (REQUERIDO) e VILLAGGIO LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE - CNPJ: 18.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de renúncia de prazo
15/02/2023 13:38

Publicado Intimação - Diário em 15/02/2023.
15/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:50

Expedição de intimação - diário.
09/02/2023 10:28

Julgado procedente o pedido de VILLAGGIO LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE - CNPJ: 18.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
08/02/2023 14:58

Conclusos para julgamento
08/02/2023 14:57

Audiência Una realizada para 08/02/2023 13:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/02/2023 14:41

Expedição de Termo de Audiência.
08/02/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 01:57

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2022.
04/12/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 21:25

Expedição de intimação - diário.
29/11/2022 21:25

Expedição de carta postal - intimação.
29/11/2022 21:20

Audiência Una designada para 08/02/2023 13:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/11/2022 17:00

Decisão proferida
10/11/2022 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 12:15

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 12:08

Juntada de Aviso de Recebimento
09/11/2022 11:12

Juntada de Aviso de Recebimento
06/10/2022 16:22

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 13:30 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/10/2022 14:14

Expedição de Termo de Audiência.
06/10/2022 11:09

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
05/10/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:26

Publicado Intimação - Diário em 31/08/2022.
31/08/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:57

Expedição de intimação - diário.
29/08/2022 09:55

Expedição de carta postal - citação.
29/08/2022 09:48

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 13:30 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
29/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:37

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 10:20

Juntada de Ofício
15/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:20

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2022 15:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/07/2022 16:05

Expedição de Termo de Audiência.
06/07/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:46

Publicado Intimação - Diário em 20/06/2022.
16/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:11

Expedição de carta postal - citação.
14/06/2022 09:11

Expedição de intimação - diário.
14/06/2022 09:08

Expedição de carta postal - citação.
14/06/2022 09:00

Audiência Conciliação redesignada para 06/07/2022 15:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
14/06/2022 08:59

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:52

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:45

Processo Inspecionado
13/06/2022 17:04

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 14:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
13/06/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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