18/06/2025 04:59

Decorrido prazo de AMANDA DALMAZIO ROSA em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 17:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.
25/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:37

Nomeado defensor dativo
22/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:49

Decorrido prazo de GETULIO BATISTA PINTO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
10/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5000462-88.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: GETULIO BATISTA PINTO Advogado do(a) REU: MARJARA CESCONETTO DE SOUZA - ES20391 DECISÃO Verifico que se esgotou o prazo sem que a defensora dativa anteriormente nomeada se manifestasse sobre o aceite do munus (id 65131567).

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

ROSIMARIA SILVA OLIVEIRA DE MORAES, OAB/ES nº. 32333, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
03/04/2025 12:53

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:22

Nomeado defensor dativo
28/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 03:44

Decorrido prazo de GETULIO BATISTA PINTO em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
26/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
25/03/2025 00:19

Decorrido prazo de GETULIO BATISTA PINTO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5000462-88.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: GETULIO BATISTA PINTO DECISÃO Verifico que o acusado foi citado (id 65059133), oportunidade em que se declarou hipossuficiente para custear sua defesa.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

MARJARA CESCONETTO DE SOUZA, OAB/ES nº. 20391, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
17/03/2025 15:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 14:53

Nomeado defensor dativo
17/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:45

Expedição de Comunicação via central de mandados.
10/02/2025 13:45

Recebida a denúncia contra GETULIO BATISTA PINTO (INVESTIGADO)
10/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de denúncia
03/11/2024 13:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/11/2024 23:59.
07/10/2024 17:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/04/2024 16:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:24

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 10:42

Declarada incompetência
24/01/2024 12:50

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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