TJES - 5032069-56.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5032069-56.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: R.

M.

RIBEIRO PRESTACAO DE SERVICO - ME REQUERIDO: MARMOVIX MARMORARIA E ACABAMENTOS ESPECIAIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO DA SILVA BARBOSA - ES30371 Requerido(s): Nome: MARMOVIX MARMORARIA E ACABAMENTOS ESPECIAIS LTDA Endereço: Avenida Santa Helena, n° 281, Apto 104, Vila Bethânia, Viana/ES, CEP: 29136-013 Requerente(s): Nome: R.

M.

RIBEIRO PRESTACAO DE SERVICO - ME Endereço: CENTRAL, 1289, EDIF: LAGOA; ANDAR: 1;, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29165-130 DECISÃO/AR DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos, etc. (Para participação na audiência por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato) Considerando o petitório de ID. 55079712, CITE-SE a empresa requerida através do domicílio eletrônico, bem como através de um dos sócios administradores, Sr.

Wendel Vieira de Lana.

A citação deverá ser realizada no endereço indicado em ID. 55079712, qual seja: Avenida Santa Helena, n° 281, Apto 104, Vila Bethânia, Viana/ES, CEP: 29136-013.

Após, INTIMEM-SE as partes acerca da nova data da audiência de conciliação a ser realizada de forma presencial em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. (27) 3149-2671/3149-2670.

Em havendo interesse na participação por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato, oportunidade em que será realizado de forma híbrida.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 1 Data: 02/09/2025 Hora: 15:00 LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*40-78 ID: 878 8624 0878 INTIMEM-SE.

Promover: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do autor implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE AR de citação/intimação por meio dos Correios.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092315200559900000048668351 2 - Procuração + AJG 09 09 2024 ASSINADO (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24092315200588900000048668913 3 - DECLARAÇÃO DO SIMPLES - REALIZAÇÃO CONTABILIDADE Documento de comprovação 24092315200613300000048668930 3.1 -Consulta Optantes Documento de comprovação 24092315200636200000048668932 4 - Contrato Social - Realização-otimizado_1 Documento de comprovação 24092315200654800000048668933 4.1 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Escritório Realização Documento de comprovação 24092315200696800000048668935 5 - Comp. de Endereço Realização Contabilidade 05.19 Documento de comprovação 24092315200723400000048668939 6 - Relatório de débitos e ultimo pagamento Documento de comprovação 24092315200751700000048668942 7 - E-mail de Realização Contabilidade - atraso no pagamento Documento de comprovação 24092315200768800000048668945 7.1 - E-mail de Realização Contabilidade - com Distratos de Prestação de Serviços Documento de comprovação 24092315200806100000048668947 7.3 - E-mail de Realização Contabilidade - Aviso de Término de Serviços de Contabilidade Documento de comprovação 24092315200833900000048668952 7.4 - E-mail de Realização Contabilidade - Comunicado - Suspensão dos Serviços Contábeis Documento de comprovação 24092315200856200000048668954 7.5 - E-mail de Realização Contabilidade - Comunicado ref.

Distrato_Inadimplência Documento de comprovação 24092315200907400000048669356 76-E-M~1 Documento de comprovação 24092315200929800000048669360 7.7 - E-mail de Realização Contabilidade - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL P_ 2024 - MARMOVIX Documento de comprovação 24092315200949200000048669393 7.8 - E-mail de Realização Contabilidade - Honorários ref. 02_2024 Documento de comprovação 24092315200977800000048669394 7.9 - E-mail de Realização Contabilidade - Re_ Honorário ref. 09_2023 (Premolvix e Marmovix) Documento de comprovação 24092315201002400000048669401 7.10 - E-mail de Realização Contabilidade - Resposta de recebimento de Honorário Documento de comprovação 24092315201052700000048669418 8 - Mensagens pelo aplicativo de conversa - Requerida reconhece o débito Documento de comprovação 24092315201097200000048669420 9 - Doc coomp prestacao de serv Cont - Procuração Eletronica - Caixa Documento de comprovação 24092315201119400000048669423 10 - MARMOVIX MARMORARIA EM ACABAMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de comprovação 24092315201141200000048669427 11 - CNPJ da Requerida Documento de comprovação 24092315201172100000048669429 11 - QSA da Requerida Documento de comprovação 24092315201196300000048669430 12 - Memória de cálculo Documento de comprovação 24092315201219900000048669431 13 - Extrato Simples - 06.2023 - Marmovix Documento de comprovação 24092315201248200000048669433 14 - Extrato Simples - 07.2023 - Marmovix Documento de comprovação 24092315201267000000048669438 15 - Procuração - Marmovix X Realização Documento de comprovação 24092315201285800000048669442 16 - Procuracao_Conectividade - Marmovix X Realização Documento de comprovação 24092315201312400000048669447 17 - Relatório - FGTS 07.2023 - Marmovix (1) Documento de comprovação 24092315201340000000048669449 18 - Relatório - FGTS 07.2023 - Marmovix Documento de comprovação 24092315201361000000048669451 19 - Relatório analítico GRF 07.2023 - Marmovix Documento de comprovação 24092315201380300000048669452 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24092615133680000000048920735 Despacho Despacho 24092717342815700000048943599 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24092615133680000000048920735 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092615133680000000048920735 MARMOVIX AR Aviso de Recebimento (AR) 24101516474772200000050052891 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101516474873300000050052890 Endereço da Requerida Petição (outras) 24112212023213500000052193987 Termo de Audiência Termo de Audiência 24112219283663400000052242120 5032069-56 Termo de Audiência 24112219283681200000052242133 Despacho Despacho 25030713464388200000056830946 Intimação - Diário Intimação - Diário 25030713464388200000056830946 Petição (outras) Petição (outras) 25032419582214900000058311749 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5032069-56.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: R.

M.

RIBEIRO PRESTACAO DE SERVICO - ME REQUERIDO: MARMOVIX MARMORARIA E ACABAMENTOS ESPECIAIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO DA SILVA BARBOSA - ES30371 DESPACHO Tendo em vista o requerimento de id. n° 55079712, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, encarte aos autos o contrato social da empresa requerida para que comprove que os Srs.

Tiago e Wendel são sócios da empresa requerida.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: MARMOVIX MARMORARIA E ACABAMENTOS ESPECIAIS LTDA Endereço: Avenida Pedro Gonçalves Laranja, sn, QD 32 LT 5 Loja 205, Cobilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29111-601 Requerente(s): Nome: R.

M.

RIBEIRO PRESTACAO DE SERVICO - ME Endereço: CENTRAL, 1289, EDIF: LAGOA; ANDAR: 1;, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29165-130