TJES - 5011231-29.2023.8.08.0035
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 16:14
Transitado em Julgado em 21/01/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MARTHA ELIZABETH DE SOUZA AGUIA - CPF: *06.***.*73-10 (REQUERENTE).
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08/04/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 20:17
Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
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14/02/2025 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5011231-29.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARTHA ELIZABETH DE SOUZA AGUIA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622 intimado(a/s) para para ciência da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), constante sob o id nº 62049620 e 62046245.
Fica consignado que o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto na legislação vigente.
VILA VELHA-ES, 3 de fevereiro de 2025.
ARTHUR CUZZUOL BELLUCIO Assistente Avançado -
05/02/2025 16:45
Expedição de Intimação eletrônica.
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05/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:12
Juntada de Ofício
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28/01/2025 16:12
Juntada de Ofício
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23/01/2025 15:25
Decorrido prazo de MARTHA ELIZABETH DE SOUZA AGUIA em 22/01/2025 23:59.
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02/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
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30/09/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 14:06
Conclusos para despacho
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23/04/2024 12:35
Transitado em Julgado em 16/04/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MARTHA ELIZABETH DE SOUZA AGUIA - CPF: *06.***.*73-10 (REQUERENTE).
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22/04/2024 18:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/04/2024 04:36
Decorrido prazo de MARTHA ELIZABETH DE SOUZA AGUIA em 16/04/2024 23:59.
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05/04/2024 08:19
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/04/2024 23:59.
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18/03/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/03/2024 16:50
Conclusos para decisão
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13/03/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 05:15
Decorrido prazo de MARTHA ELIZABETH DE SOUZA AGUIA em 04/03/2024 23:59.
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22/02/2024 08:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/02/2024 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 16:42
Julgado procedente o pedido de MARTHA ELIZABETH DE SOUZA AGUIA - CPF: *06.***.*73-10 (REQUERENTE).
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16/01/2024 15:54
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 10:43
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 15:44
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2023 01:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2023 13:36
Processo Inspecionado
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08/05/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 13:47
Conclusos para despacho
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19/04/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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